Drogas, armas, carros, lanchas, aviões, dinheiro falso e aparelhos celulares são bens que quase sempre estão nas apreensões da Justiça e que pertencem aos acusados por crimes.
Por mais inusitados que sejam, todos os bens apreendidos precisam ter a destinação definida pelo Poder Judiciário. Eles podem ser devolvidos aos proprietários, leiloados, doados ou destruídos, dependendo do andamento do processo e da origem do material.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em alguns casos, por exemplo, quando o acusado cria gado, os animais podem ser apreendidos e entregues provisoriamente a fiéis depositários, que ficam responsáveis pela “manutenção em bom estado” do rebanho. Esse procedimento é utilizado quando os animais não estão relacionados a crime ambiental, mas possuem valor econômico.
Nem todo bem apreendido permanece sob custódia até o fim do processo
Em outros casos, os bens apreendidos recebem uma nova finalidade e novos propósitos. Carregadores de revólver apreendidos, por exemplo, podem ser doados à Polícia Rodoviária Federal. Armas de fogo ou munições apreendidas sem registro ou autorização podem ser transferidas ao Comando do Exército, a quem cabe decidir se é pertinente ou não doá-las às forças policiais.
Como funciona a destruição dos bens apreendidos
A Justiça também pode determinar a destruição de bens quando eles são ilegais, como drogas e armas sem registro, não têm valor comercial, estão deteriorados ou são instrumentos de crimes que não podem ser vendidos. No caso das drogas, elas são incineradas após perícia e autorização judicial. Já produtos piratas ou proibidos, como máquinas caça-níqueis, são triturados para impedir que voltem a circular.
O destino de bens de valor apreendidos
Em entrevista ao iG, o advogado especializado em Direito Criminal Joabs Sobrinho explica que a legislação estabelece t ratamentos diferenciados conforme a natureza e a liquidez do bem. No caso do dinheiro, por exemplo, ele é depositado em uma conta judicial vinculada ao juízo da causa, onde permanece com correção monetária.
“Imóveis e veículos são frequentemente submetidos a medidas assecuratórias, como sequestro, arresto ou hipoteca legal. Já joias e eletrônicos exigem cautela especial na guarda por serem facilmente extraviados. Muitas vezes, esses bens ficam sob a custódia de órgãos específicos do Judiciário ou em cofres das polícias.”Advogado especializado em Direito Criminal Joabs Sobrinho
Joabs explica que, em relação à guarda e à conservação dos bens, carros e joias costumam ser confiados a um fiel depositário, geralmente nomeado pelo juízo, ou mantidos em pátios vinculados às polícias ou a órgãos do Poder Judiciário.
“Quando o bem é perecível ou de difícil manutenção, o magistrado deve zelar para que não perca seu valor econômico, evitando o sucateamento, que geraria prejuízo ao proprietário ou ao próprio Estado.” Advogado especializado em Direito Criminal Joabs Sobrinho
Quando um bem apreendido pode ser devolvido ao proprietário?
Segundo o advogado Joabs Sobrinho, a devolução ocorre sempre que o bem deixa de interessar ao processo e não houver dúvidas sobre sua propriedade ou origem lícita.
“Se o Ministério Público ou o juiz entenderem que o objeto não é produto, proveito ou instrumento de crime, ele deve ser restituído.” Advogado especializado em Direito Criminal Joabs Sobrinho
Já o perdimento, ou confisco, ocorre no processo contrário: quando fica comprovado que o bem é produto ou proveito de um crime, o Estado assume sua propriedade. É o que acontece, por exemplo, com dinheiro proveniente de corrupção, veículos comprados com recursos do tráfico de drogas ou instrumentos utilizados na prática do delito.
Leilão antes do fim do processo: quando é permitido
Em alguns casos, o leilão pode ocorrer antes do fim do processo. Nessa modalidade, denominada alienação antecipada, o magistrado pode determinar a venda do bem quando ele estiver sujeito à deterioração ou à depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.
“Nesses casos, o critério não é a culpa do réu, mas a preservação do valor econômico. O valor arrecadado é depositado em conta judicial e, ao final, caso o réu seja absolvido, ele recebe o valor integral (corrigido); se condenado, o valor é revertido ao Estado.” Advogado especializado em Direito Criminal Joabs Sobrinho
Em alguns casos, o leilão pode ocorrer antes do fim do processo
Em relação ao destino dos valores obtidos com a venda dos bens apreendidos, varia conforme a natureza do crime. No caso de crimes de tráfico, o advogado Joabs Sobrinho explica que geralmente os valores são destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia políticas de prevenção e combate às drogas. Em outros casos, os valores podem ser transferidos para o Tesouro Nacional ou para fundos específicos do Poder Judiciário ou de Segurança Pública.
O que acontece com os bens do crime organizado
Nesses casos, a legislação é muito mais rigorosa e os bens do crime organizado são alvo de apreensão, bloqueio e posterior confisco em favor do Estado.
Para asfixiar financeiramente as facções, a legislação permite a venda antecipada dos itens como imóveis e veículos de luxo para evitar a perda de valor. Os valores arrecadados são destinados a fundos de segurança pública e políticas sociais.
“Em crimes de lavagem de dinheiro e envolvendo organizações criminosas, muitas vezes cabe ao proprietário comprovar a origem lícita do patrimônio. Em alguns casos, bens utilizados na prática criminosa podem ser destinados à administração pública. Um exemplo é um veículo de luxo apreendido de um traficante que passa a ser utilizado pela polícia em patrulhamentos.”Advogado especializado em Direito Criminal Joabs Sobrinho