Quatro dias após assinar um contrato de R$ 113 milhões com a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), responsável por executar parte das obrigações do leilão do 5G, a empresária e beneficiária do Bolsa Família Francisca Rodrigues de Carvalho deixou de integrar o quadro societário da Bital Internet. No lugar dela, assumiu a FJMW Participações, empresa aberta no mesmo mês.
A companhia que passou a controlar a Bital reúne quatro empresários maranhenses da mesma família: Felipe Fernando Meireles de Araújo, a irmã dele, Mirella Fernanda Meireles de Araújo Cavalcante, e os primos Jaime Ramos de Almeida Neto e Walter Pessoa Meireles Neto.
Embora a FJMW só tenha assumido o controle da empresa após a saída de Francisca, um dos seus sócios, Felipe Araújo, foi fundador da Bital Internet e comandou a empresa entre 2013 e 2018. Depois de deixar a sociedade, Francisca permaneceu como única sócia por cerca de quatro anos. A mudança no quadro societário ocorreu logo após a assinatura do contrato milionário com a EACE.
Além da Bital Internet, os mesmos empresários também controlam a ST1 Internet, que assinou, na mesma data, outro contrato com a EACE, desta vez no valor de R$ 158 milhões.
Bilhões do leilão do 5G
Os contratos fazem parte do Projeto Aprender Conectado, executado pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
Criada como uma das contrapartidas do leilão do 5G, a entidade é responsável por levar internet de alta velocidade a escolas públicas urbanas, rurais, indígenas e quilombolas, além de instalar sistemas de energia solar em unidades que não são atendidas pela rede elétrica. Ao todo, o projeto conta com R$ 3,1 bilhões em investimentos.
Os contratos da Bital Internet e da ST1 com a EACE somam R$ 271 milhões. Juntas, as duas empresas ficaram responsáveis por atender 5.590 das 16.536 escolas previstas nesta etapa do projeto, o equivalente a 33,8% das unidades.
O percentual chama atenção porque o edital da seleção estabelecia como mecanismo de mitigação de riscos um limite de até 20% do volume total de escolas por fornecedor.
A governança da EACE reúne representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), do qual também participa o Ministério da Educação.
As empresas vencedoras do leilão do 5G criaram duas entidades privadas para administrar os recursos destinados às obrigações assumidas no certame: a EACE e a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Enquanto isso, órgãos ligados ao poder público acompanham e fiscalizam a aplicação desses recursos.
Embora administrem verbas destinadas à execução de políticas públicas, as duas entidades possuem natureza jurídica privada. Por isso, não estão submetidas às mesmas regras de transparência e contratação aplicáveis aos órgãos públicos, divulgando apenas parte das informações sobre os contratos firmados.
A EAF administra cerca de R$ 6,4 bilhões destinados à substituição de antenas parabólicas, implantação da rede privativa de comunicação da administração pública federal e construção de infovias na Região Norte, por meio da instalação de cabos de fibra óptica em leitos de rios.
Única sócia
Francisca Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, trabalha atualmente como consultora de viagens em uma agência de turismo de Campo Maior, no Piauí. Ela também atua na venda de consórcios de motocicletas e mantém uma empresa de serviços financeiros.
No ano passado, após recorrer à Justiça, recebeu do INSS R$ 6.104,05 referentes ao salário-maternidade rural, benefício concedido a seguradas especiais que exercem atividade no campo. Ela também é beneficiária do Bolsa Família desde 2019.
Desde janeiro de 2022, Francisca aparecia como única sócia da Bital Internet. Em março deste ano, mês em que a empresa assinou o contrato de R$ 113 milhões com a EACE, ela recebeu R$ 800 do Bolsa Família. Dias depois, deixou oficialmente a sociedade, substituída pela FJMW Participações.
A cronologia das alterações societárias levanta dúvidas sobre qual era o efetivo papel de Francisca na administração da empresa durante o período em que figurou como única sócia.
A reportagem do iG conseguiu contato telefônico com Francisca. Inicialmente, ela afirmou que estava em horário de trabalho e que não poderia conversar naquele momento. Posteriormente, não retornou às ligações da reportagem. Em uma nova tentativa de contato, desligou a chamada após a identificação da jornalista.
Felipe Fernando Meireles de Araújo também foi procurado para comentar a alteração societária da Bital Internet, sua participação na FJMW e a relação entre as empresas do grupo. Após a identificação da reportagem, o número utilizado bloqueou o contato da jornalista.
Walter Pessoa Meireles Neto também foi procurado, mas não respondeu até esta publicação. A reportagem não localizou contatos de Jaime Ramos de Almeida Neto e Mirella Fernanda Meireles de Araújo Cavalcante.
A FJMW Participações foi procurada por e-mail e não se manifestou. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
Fundo de investimento
Além da Bital Internet e da ST1, a Mega Infra Soluções em Infraestrutura também assinou contrato com a EACE no mesmo dia, no valor de R$ 169 milhões. A empresa, sediada em Fortaleza, é controlada pelo fundo de investimento Silverbay, cuja composição de cotistas não é divulgada publicamente.
O representante legal do fundo é José Roberto Giancoli Filho, conhecido no mercado financeiro como Beto e sócio fundador da ID Serviços Financeiros. Na última semana, ele foi alvo de busca e apreensão e teve o sigilo quebrado durante a Operação Miragem, da Polícia Federal, que investiga dirigentes e empresas ligadas ao Banco Digimais.
A sede da Mega funciona no mesmo endereço da How Be Tecnologias e Soluções Ltda. Um dos sócios da empresa, Salim Bayde Neto, esteve reunido com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, em setembro de 2025, dois meses antes de a EACE dar início ao processo de seleção das empresas que participariam desta fase do projeto.
Após o encontro, Bayde publicou nas redes sociais que apresentou ao ministro projetos e soluções desenvolvidos pela empresa para o setor de telecomunicações.
Entre as empresas contratadas pela EACE também está a Stein Telecom, parceira da entidade desde agosto de 2024, ainda na segunda fase do projeto. Neste ano, a companhia firmou novo contrato de R$ 157 milhões.
Após a assinatura do acordo, a Stein tornou-se mantenedora do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), associação presidida pelo ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho.
Familiares do ex-ministro e integrantes da própria EACE estão entre os fundadores do instituto, incluindo a analista Rafaela Calado e o diretor jurídico e de governança, Luis Gustavo Freitas da Silva.
Aliados na estrutura
O Maranhão, estado de origem política de Juscelino Filho, concentra parte das empresas contratadas pela EACE e também abriga diversos nomes ligados ao ex-ministro na estrutura responsável pela execução das obrigações do leilão do 5G.
Na EACE, Rafaela Calado, atualmente analista da entidade, foi chefe de gabinete de Juscelino quando ele comandava o Ministério das Comunicações. O presidente da entidade, Flávio Santos, também foi indicado durante a gestão do ex-ministro. Já o diretor jurídico e de governança, Luis Gustavo Freitas da Silva, integra ainda o IBTD.
Na EAF, ocupam cargos Leonardo Liébana e Danilo Soares, ex-integrantes do Ministério das Comunicações; Rorício Vasconcelos, ex-diretor administrativo do Detran do Maranhão; e Paulo Holanda, primo do conselheiro da Anatel Edson Holanda.
A EACE foi procurada pela reportagem do iG nos dias 23 e 30 de junho para esclarecer os contatos firmados no âmbito do Projeto Aprender Conectado. A entidade também recebeu pedidos de posicionamento em 3 e 6 de julho, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Procurada pela reportagem, a EAF afirmou que possui natureza privada e autonomia administrativa e operacional. Segundo a entidade, seus profissionais são contratados exclusivamente com base em critérios técnicos, como qualificação, experiência, competência e aderência às atribuições de cada função.
“A experiência anterior em órgãos públicos ou em empresas privadas faz parte da trajetória profissional de cada colaborador e, por si só, não representa favorecimento, impedimento ou critério para contratação.Nos casos em que a legislação prevê restrições para ex-agentes públicos, a EAF cumpre rigorosamente as regras aplicáveis, condicionando, quando necessário, a contratação à manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que atesta a inexistência de conflito de interesses, conforme previsto na legislação”, escreveu.