A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (17) que o apresentador Roberto Carlos Massa, o Ratinho exiba, em seu programa no SBT, um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Érika acionou Justiça após ser alvo de comentários considerados transfóbicos quando assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Entenda o caso
Na ocasião, o apresentador questionou a legitimidade da parlamentar para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao afirmar que a deputada, por ser uma mulher trans, não seria uma mulher e que o colegiado deveria ser presidido por "uma mulher de verdade" , declarações que embasaram a ação movida pela parlamentar.
Ao ingressar com a ação, a parlamentar argumentou que as declarações do apresentador extrapolaram os limites da opinião política ou da crítica ao seu mandato e configuraram uma negação pública de sua identidade de gênero, com caráter discriminatório e potencial para estimular a hostilidade contra pessoas trans.
Decisão do Juiz
Na sentença, o juiz Andre Della Lata Catarxo determinou que o SBT veicule o direito de resposta em até dez dias, contados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.