O Projeto de Lei (PL) 1838/26, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, não foi analisado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), apesar da expectativa de que a proposta fosse colocada em votação no Plenário.
A ausência de deliberação gerou críticas e frustração entre defensores da medida, que aguardavam um avanço na tramitação do texto. Com a aprovação do regime de urgência, os parlamentares têm prazo de até 45 dias para apreciar a matéria . Caso esse período seja ultrapassado, outras votações da Casa podem ser prejudicadas até que o projeto seja apreciado.
Mesmo assim, o presidente Hugo Motta (Republicanos), que convocou uma reunião de lideranças para debater o tema, já havia adiantado que o PL poderia seguir para votação nesta terça, mas isso não aconteceu.
Após passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal, onde deverá tramitar pelas comissões temáticas, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Enquanto isso, a discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho continua mobilizando trabalhadores, sindicatos e setores políticos.
O projeto de lei criado pelo governo foi enviado ainda em abril, justamente para pressionar pelo avanço da pauta.
Na reunião de lideranças, o relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos), apresentou seu parecer. O parlamentar também foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho, aprovada pelos deputados em 27 de maio.
O projeto do Executivo tem conteúdo semelhante ao da PEC do fim da escala 6x1 já aprovada na Câmara. A diferença é o período de transição.
A proposta reduz a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial . Mas prevê a redução imediata da jornada, sem período de transição.
Ao contrário do texto da PEC, que estipulou a redução em duas fases, em até 14 meses.
Caminho no Senado
A aprovação da proposta do Governo Federal na Câmara pressiona ainda mais o Senado, que ainda não colocou a PEC que reduz a jornada de trabalho para tramitar.
Contrariando a expectativa do governo Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) deu início ao trâmite de uma proposta alternativa na Casa, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL) . Essa proposta, que ganhou força com articulação da oposição, cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a liberdade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores.
Por enquanto, o destino da proposta de redução da jornada de trabalho dos brasileiros continua indefinido no Senado, já que Alcolumbre sequer designou um relator para a matéria.
O certo é que, em razão do período eleitoral, o Congresso precisa resolver suas pendências antes do recesso . No segundo semestre, a maior parte dos deputados e senadores vai tentar reeleição e estará focada nas campanhas nos estados.