Mais um revés envolvendo Daniel Vorcaro. A Polícia Federal ( PF) decidiu reabrir as negociações de acordo de delação premiada com o ex-controlador do Banco Master. A retomada ocorre a menos de uma semana da corporação rejeitar a proposta inicial apresentada pela defesa anterior. A volta da polícia nas tratativas coincide com a recente troca de advogados que representa o banqueiro.
A nova fase de conversas com os investigadores da PF realoca a estratégia de defesa de Daniel Vorcaro. Na tentativa anterior, a PF e membros da Procuradoria-Geral da República ( PGR) avaliaram que o roteiro do empresário era "pobre".
As instituições apontaram que a versão apresentada até agora continha omissões explícitas, falta de detalhamento sobre transações financeiras, uma suposta blindagem de de nomes públicos, adicionado a pitada de "mais do mesmo": sem elementos novos, como era esperado.
Dentre as omissões há a relação estreita que o banqueiro tinha com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador e candidato a cadeira presidencial, Flávio Bolsonaro (PL).
Após a rejeição, a defesa de Vorcaro deixou o caso em comum acordo com o empresário. Com a entrada de novos advogados, um novo canal foi aberto para a "reorganização dos anexos", termo jurídico para organização de provas documentais.
Segundo análise do advogado criminalista Roberto Parentoni, essa retomada exige uma reestruturação rigorosa e formal.
"Caso as negociações realmente sejam retomadas, é natural que haja uma nova formalização, inclusive com renovação de cláusulas de confidencialidade e redefinição do objeto da colaboração". Roberto Parentoni
Parentoni esclarece que o retorno das negociações da PF não invalida diretamente o acordo passado e que depende da condução feita: "Depende da forma como a primeira negociação foi encerrada e do estágio em que ela se encontrava".
Bastidores inflamados
A substituição da "banca de advocacia" de Vorcaro é vista nos bastidores do Judiciário e político como um ajuste técnico. Segundo Parentoni, de modo geral é que a mudança sinaliza que o investigado decidiu por aumentar o rol da denúncia, alcançando andares mais elevados da estrutura investigada.
O criminalista ressalta que, embora a atual defesa tenha o direito técnico de reorganizar tanto a estratégia, quanto a narrativa e provas, há um peso simbólico em casos de grande repercussão que pode acabar apontando para outra direção.
"A mudança costuma ser interpretada pelas autoridades como um sinal de alteração de postura do investigado quanto ao alcance das informações que ele pretende apresentar". Roberto Parentoni
Aumento das cifras vs. validação
Segundo informações de bastidores, a defesa de Vorcaro ofereceu aumento expressivo nas cifras que dizem respeito a multas e ressarcimento dos cofres públicos, acenando uma tração no novo acordo.
Mas o especialista em delação premiada ressalta que no molde de colaboração validado pela PF e Suprema Corte, o tamanho do cheque não substitui a falta de densidade nas revelações.
O montante financeiro ofertado por Vorcaro, aponta Parentoni, tem papel secundário na avaliação dos investigadores, caso as provas sejam ainda, rasas:
"O aspecto financeiro possui relevância importante, mas sozinho dificilmente sustenta uma colaboração considerada frágil do ponto de vista investigativo. O que normalmente se busca é a utilidade prática da informação, a coerência narrativa, a possibilidade de confirmação e o efetivo avanço das apurações", detalha o advogado. Ele reforça que o aumento de multas pode robustecer a mesa de negociação, mas "não costuma substituir conteúdo investigativo relevante". Roberto Parentoni
Tentativa melindrosa
Ainda segundo análise do especialista, a persistência em uma segunda tentativa eleva consideravelmente o risco jurídico para Daniel Vorcaro. Isso porque a PF detém provas, como aparelhos celulares apreenditos em fases da Operação Compliance Zero que apontaram incoerências nas declarações anteriores. Em caso de mais um fracasso, o cenário processual para o empresário se agrava.
Parentoni esclareceu que o ordenamento jurídico protege o investigado, qualquer um, enquanto na fase de tratativas, impedindo por exemplo, uso das confissões "inúteis" como elemento para determinar culpa. Ele ressalta porém, que existem caminhos indiretos que pode preocupar a defesa:
"A legislação protege negociações que não resultem em acordo, mas isso não impede que provas independentes eventualmente obtidas pela investigação sejam utilizadas".
O especialista aponta ainda o peso do fator reputação do delator para com as intituções em que com uma nova recusa pode gerar forte desgaste e ruir a credibilidade negocial perante as autoridades. Parentoni finalizou afirmando que essa segunda rodada exige "extremo cuidado técnico e alinhamento rigoroso" da narrativa de Vorcario com "os elementos efetivamente comprováveis".