A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, a PEC da Segurança, deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou, em postagem nas redes sociais, que o relator Mendonça Filho (União) vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
A PEC 18 de 2025 é a principal aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública .
Resistência
A PEC vem sofrendo resistências no parlamento e por parte de governadores.
O ponto de divergência é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Para além dessa divergência, muitos especialistas criticam a iniciativa.
Apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual, alguns especialistas que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública a consideram tímida.
Pautas do Senado
O Senado deve dar início, nesta semana, ao processo para a votação em Plenário da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF
).
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), aguarda para esta semana a mensagem do Poder Executivo sobre a indicação.
Nesta quarta-feira (3), o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD) deverá fazer a leitura da mensagem da indicação de Messias, quando será concedida vista coletiva.
O senador Weverton (PDT) será o relator da indicação e a votação em plenário pode ocorrer também no dia 10, após a sabatina.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, chamado PL Antifacção
.
A proposta foi aprovada na Câmara no último dia 18, sob protesto da base do governo . Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Planalto .