A primeira avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) revela um cenário sem muitos avanços e aponta
falhas graves na rede de atendimento às mulheres, indicando que o país continua longe de dar uma resposta concreta à escalada da violência de gênero.
Segundo a relatora, os resultados revelam a necessidade urgente de corrigir lacunas e reforçar a política.
“Não executar um orçamento dessa importância é um atestado de incompetência. Não podemos ver mulheres morrendo devido a inação”, declarou Mara Gabrilli para o Senado Noticias.
Ela afirmou também que os problemas identificados devem servir de base para aprimorar o plano e garantir atuação conjunta entre as instituições.Resultado
O documento foi elaborado com apoio do Observatório da Mulher no Senado, que levantou dados mostrando que o feminicídio continua em níveis altos no país. Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou de 1.355 a 1.459 casos por ano, o que representa quatro mulheres assassinadas por dia.
As maiores taxas proporcionais estão nas regiões Centro-Oeste e Norte, enquanto os maiores números absolutos se concentram no Sudeste, especialmente em estados mais populosos, como São Paulo e Minas Gerais.
A análise também mostra que a maioria das vítimas não chega a acessar a rede especializada mesmo após sofrer agressões. Além disso, muitas desconhecem os serviços disponíveis: 38% já ouviram falar na Casa da Mulher Brasileira, e 57% conhecem a Casa Abrigo. A subnotificação permanece alta, com 59% das mulheres deixando de denunciar o agressor.
O relatório aponta problemas estruturais já conhecidos, como a falta de integração entre saúde, segurança pública, assistência social e o Judiciário; a baixa presença da rede em áreas rurais e remotas; a falta de profissionais capacitados para atendimento com perspectiva de gênero; falhas no cumprimento de medidas protetivas; e desigualdades no atendimento a mulheres negras e povos originários.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos), afirmou que o documento traz dados que “incomodam e entristecem” e lembrou que a política de combate ao feminicídio é transversal, envolvendo diversos setores do poder público e exigindo articulação entre diferentes órgãos.
“Não é fácil executar um plano dessa natureza, mas os apontamentos feitos pela senadora Mara Gabrilli vão gerar reflexões. Temos um grupo extraordinário nesta comissão para construir respostas”, afirmou.
Desafios encontrados
O relatório também aponta dificuldades na execução do Plano Nacional, que conta com R$2,5 bilhões previstos no Orçamento e reúne 73 ações distribuídas entre prevenção primária, secundária, terciária e produção de dados.
Entre os principais entraves identificados estão:
- Baixa adesão e baixa execução do plano pelos estados. Algumas unidades federativas aderiram ao pacto, mas ainda não criaram planos locais de metas, o que dificulta a implementação nacional.
- Contingenciamentos e recusa de recursos federais, com estados deixando de executar verbas destinadas a estruturas como a Casa da Mulher Brasileira.
- Alta rotatividade de equipes nos ministérios responsáveis pelo acompanhamento das ações.
- Rede psicossocial fragilizada, com metade das sobreviventes relatando ideação ou tentativa de suicídio.
- Falta de capacitação, já que cerca de 80% dos profissionais que atuam na ponta não conhecem conceitos básicos sobre violência.
- Ausência de integração entre instituições e falta de fluxos claros de encaminhamento.
- Desigualdades raciais e territoriais, com 85% das vítimas sendo mulheres negras e até 32% dos casos registrados em áreas rurais ou de floresta.
Para o senador Flávio Arns (PSB), o documento oferece subsídios importantes para uma articulação mais ampla. “Os caminhos definidos aqui servem para estados e municípios. É preciso haver um sistema nacional para que essa cadeia funcione”, afirmou.
O senador Eduardo Girão (Novo) também criticou a baixa execução das ações. “Fiquei estarrecido ao ler alguns trechos. A eficácia é praticamente ínfima. É esse o governo que disse que defenderia as mulheres?”, questionou.
Recomendações
O relatório também traz uma série de recomendações para reforçar o Plano de Ação. Entre as principais propostas estão:
- Ampliar a articulação entre ministérios, estados e municípios.
- Garantir financiamento adequado e execução do orçamento destinado ao combate ao feminicídio.
- Acelerar a criação de sistemas integrados de dados sobre violência.
- Investir na capacitação contínua de profissionais da saúde, segurança pública e assistência social.
- Fortalecer estruturas como as Casas da Mulher Brasileira, abrigos e unidades móveis de atendimento.
- Estabelecer protocolos unificados de atendimento e fluxos claros entre os serviços.
- Ampliar ações específicas voltadas para mulheres negras, indígenas, quilombolas e rurais.
- Consolidar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação do plano.
Ao encerrar a apresentação, e com o relatório aprovado pela comissão, Mara Gabrilli destacou a necessidade de usar os dados levantados como ponto de partida para ações concretas. “O relatório mostra exatamente o que cada um deve fazer. Detectamos os problemas, agora precisamos trabalhar juntos para enfrentá-los”, afirmou.
O relatório agora segue como referência para ajustes no Plano Nacional, e os senadores cobram que as falhas apontadas se convertam em ações concretas. A expectativa é de que a articulação entre os governos avance e as medidas ganhem ritmo para reforçar a proteção das mulheres em todo o país.