A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que autoriza o Exército a assumir obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar 453/17, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Lula da Fonte (PP), prevê dispensa de licitação em parcerias do Exército com órgãos públicos federais, estaduais e municipais para obras e serviços de engenharia.
"Permitir que a Força assuma a execução de obras públicas paralisadas, abandonadas ou em atraso constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos", defendeu Lula da Fonte.
O texto do relator inclui também dispositivo para permitir a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, destinado a cooperar com órgãos governamentais em serviços de dragagem e recuperação de rios.
Segundo o texto, as mudanças ocorrerão na Lei Complementar 97/99, sobre organização das Forças Armadas, em trecho que permite ao Exército cooperar com esses órgãos e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, contanto que os recursos sejam do solicitante.
Ainda conforme a proposta, será possível atuar ainda em obras de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, envolvendo infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária, portos, aeroportos e geração e transmissão de energia.
Essas parcerias deverão contemplar atividades voltadas ao treinamento e à capacitação de jovens soldados incorporados para a formação de especialistas em obras e serviços de engenharia.
Após aprovação na Câmara, projeto de lei complementar agora vai ser analisado pelo Senado.