O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, é o único condenado no julgamento do núcleo 1 ou núcleo crucial da trama golpista a iniciar o cumprimento de pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi publicada nesta terça-feira (25).
O ministro argumentou que a defesa de Torres não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, que era até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
Assim como Torres, que foi condenado a 24 anos de prisão, os demais réus condenados em 11 de setembro já tiveram o início da execução das penas decretadas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanecerá na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, onde já estava cumprindo prisão preventiva desde sábado (22).
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Nesta segunda-feira (24), se antecipando à decisão de Moraes, a defesa de Torres enviou uma manifestação ao ministro solicitando que ele também cumprisse a pena na Superintendência da PF em Brasília.
Na justificativa, os advogados alegaram que, pelo fato de ele ter ocupado cargo no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a prisão em unidade ordinária seria um risco à integridade física e psíquica.
“Registre-se, ainda, que o acusado, como é de conhecimento público, foi alvo de ameaças de morte, amplamente divulgadas pela imprensa, fato que, à época, levou ao reforço de sua segurança pessoal”, diz o documento.
Eles também relataram que Torres passou a ser acompanhado por atendimento psiquiátrico, em maio de 2023, com tratamento medicamentoso antidepressivo e antipsicótico.
Por isso, para os advogados, seria incompatível o cumprimento da pena aconteça em unidade prisional ordinária
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Demais condenados
Além de Bolsonaro e Torres, Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento de pena dos demais réus condenados.
O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto
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Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Todos já foram presos. Com exceção de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, que viajou para os Estados Unidos e é considerado foragido.
O tenente-coronel Mauro Cid, também réu no núcleo 1 na trama golpista, já está cumprindo pena de dois anos de prisão, desde outubro, em regime aberto, por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações.