Atendendo a pedido da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu, nesta terça-feira (18), o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) na Dívida Ativa da União.
O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, deve R$ 13.941,40 por ausências não justificadas em sessões. Ele foi notificado da cobrança em agosto, mas não quitou o débito.
Com a inclusão na Dívida Ativa da União, ele pode ficar com o "nome sujo" nos órgãos de proteção de crédito e sofrer com um protesto extrajudicial da dívida.
Além dos quase R$ 14 mil, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora, de acordo com despacho da PGFN.
O valor corresponde a quatro faltas de março. As ausências foram registradas quando o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato.
O período de licença parlamentar começou em 18 de março e terminou no dia 4 de agosto.
Faltas injustificadas desde agosto
Eleito por São Paulo, o filho de Jair Bolsonaro tenta exercer o seu mandato à distância, sem sucesso. Enquanto isso, vem colecionando faltas injustificadas desde agosto.
Pelas regras internas da Câmara, essas ausências podem ser descontadas dos salários dos parlamentares
. Houve a tentativa de executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não havia saldo suficiente para o débito.
O nome de Eduardo Bolsonaro também foi incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) em outubro.
Ele corre o risco de ter o mandato cassado por excesso de faltas. Segundo as regras do Legislativo Federal, o deputado que não tiver dois terços de presença perde o mandato, mas a frequência de 2025 só é contabilizada em 2026.
No último sábado (15), o filho de Jair Bolsonaro (PL) já havia sofriso outro revés; Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Eduardo réu por tentar interferir, por meio de sua atuação nos EUA, em processos contra o pai na Corte.