A Câmara dos Deputados tenta votar, nesta terça-feira (18), o projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado . Alvo de disputa política, o texto do PL Antifacção enfrenta divergência e, com isso, travou-se o pleito nas últimas semanas.
O parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP), teria desagradado parlamentares da oposição, como também do governo. Em contraponto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) atua na articulação para destravar a proposta.
Um projeto, quatro versões
A disputa política que cerca o PL Antifacção levou o delator a apresentar quatro versões do projeto . Sendo a mais recente datada do dia 12 de novembro. Ainda assim, há expectativa de uma nova mudança.
Um dos pontos apresentados no texto de Derrite abre margem para a diminuição da competência investigativa da Polícia Federal (PF). Esse trecho, inclusive, foi criticado publicamente por Motta.
A versão mais recente apresentada pelo delator prevê a criação de uma nova legislação para o combate de crimes cometidos por membros de organizações criminosas e milícias.
Ademais, o texto prediz o aumento de punição que dificulta a progressão de pena para grupos criminosos. Segundo a versão mais atual, as lideranças cumprirão a pena em presídios de segurança máxima .