A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para a condenação dos sete réus do núcleo 4 do julgamento da Ação Penal (AP) 2694, da tentativa de golpe de Estado.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.
A PGR afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada ilegalmente para monitorar opositores e alimentar campanhas de desinformação.
O julgamento do núcleo da desinformação teve início na terça passada (14), quando o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos advogados dos réus.
Nesta terça, os ministros votaram. Com 3 votos pela condenação - Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmem Lúcia - , e um voto pela absolvição, de Luiz Fux, o STF formou maioria, por volta das 18h20, para condenar o chamado núcleo da desinformação.
Os votos
Por ser o relator, Moraes votou primeiro. Moraes afirmou que provas demonstram como os diversos núcleos da trama, incluindo o núcleo 4 de desinformação, atuou de forma coordenada para praticar o golpe.
“Inúmeras mensagens e conversas em todos os núcleos, inter-relacionados, que demonstram isso, que havia minuta do golpe, que havia pressão contra os comandantes das Forças Armadas, que havia monitoramento de autoridades, que havia operação Copa 2022 , a partir do planejamento Punhal Verde e Amarelo ”, disse o ministro.
Na sequência, votou Cristiano Zanin, também pela condenação.
Zanin disse haver “clara divisão de tarefas” que caracterizaram a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo legitimamente eleito”.
A seu ver, esse núcleo de réus deu “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, de modo a viabilizar a instigação de atos violentos por apoiadores.
Na sequência, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus, seguindo a posição adotada no julgamento do núcleo 1, quando ele foi o único ministro que não votou pela condenação do grupo, que incluia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fux defendeu ainda a nulidade da ação penal, por entender que ela não deveria ser julgada na Turma. Para o ministro, a mera cogitação de uma tentativa de golpe não deve ser punida.
O magistrado começou a leitura de seu voto justificando a mudança de sua postura, quando depois de condenar centenas de pessoas que estiverem presentes nos atos em Brasília, absolveu cinco réus do núcleo 1.
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Quem fez maioria para a condenação do núcleo 4 foi a ministra Cármen Lúcia.
“Democracia vive da confiança e ditadura vive da desconfiança. A confiança se constrói com liberdade. Desconfiança se constrói com medo”, afirmou a ministra, no início do seu voto, que formou maioria para a condenação do chamado núcleo da desinformação.
Segundo ela, o núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais.
"Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais", disse a ministra.
O último ministro a votar foi Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma e conduz os trabalhos.
Ele também votou pela condenação, com uma fala de cerca de 30 minutos. Dino defendeu que a desinformação não é algo “anedótico” ou “corriqueiro”.
“A desinformação não pode ser minimizada e eu ainda me espanto que às vezes até mesmo profissionais da informação minimizem a desinformação, ou seja, é preciso acreditar naquilo que efetivamente acontece”, ressaltou.
Classificando notícias falsas como “uma espécie de pandemia contemporânea”, o presidente da Primeira Turma citou o linchamento e assassinato de dois homens por um povoado após a propagação de notícias falsas.
“Quando falo que fake news mata, há quem condene e diga assim: ‘como mata, é fofoca?! ’”, contestou.
Os réus e as penas
O grupo é formado por militares e ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
São eles Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 120 dias multa; Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), pena de 17 anos de prisão em regime fechado e 120 dias multa, e Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. e 120 dias multa.
Também foram condenados Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 120 dias multa; Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), a 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 120 dias multa; Marcelo Araújo Bormevet (policial federal), a 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 120 dias multa, e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), a 7 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa.
Todos foram acusados pela PGR pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o julgamento, em geral, as defesas alegaram que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, em uma narrativa genérica.
Núcleos
O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa.
O núcleo 1, considerado núcleo crucial, do qual Bolsonaro fez parte , já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento.
Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro
. O núcleo 2 será julgado em dezembro.