A tarifa dos ônibus municipais de São Gonçalo, Rio de Janeiro, será reajustada após oito anos congelada. A decisão foi tomada pela juíza Larissa Schueller Pascoal, da 4ª Vara Cível do município, que concedeu tutela de urgência ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj).
Apesar do contrato de concessão prever ajustes anuais, a Prefeitura não cumpria a regra desde 2017.
A nova tarifa foi fixada em R$ 5,25 por passageiro pagante, apesar de o valor considerado necessário para garantir o equilíbrio financeiro e econômico do sistema, a renovação de frotas e o reajuste dos salários dos rodoviários fosse de R$ 5,95.
Em sua decisão, a Justiça determinou o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Gonçalo cumpra o reajuste nas tarifas de ônibus, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito Capitão Nelson (PL).
A decisão considerou ainda que o desrespeito ao contrato de concessão e a inadimplência da Prefeitura comprometem o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transportes, essencial para os 960.196 moradores do município.
No despacho, a juíza Larissa Schueller Pascoal ainda alertou para o perigo de dano que vem acompanhando as notícias de uma possível greve dos trabalhadores do transporte rodoviário da região.
A decisão, que admite recurso, é resultado de um processo movido pelos escritórios Franceschini Advogados Associados e Zveiter Advogados, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário.
Atualmente, a tarifa de ônibus em São Gonçalo custa R$ 3,95.
Através de nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que já acionou a Procuradoria Municipal para analisar a decisão judicial. O objetivo, segundo a administração é buscar recursos que possam reduzir o impacto financeiro do aumento das passagens para os gonçalenses.
O Portal iG entrou em contato com a Franceschini Advogados Associados, que representa a Setrerj, mas o escritório informou que não irá comentar o caso.