O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Motiva, responsável pela administração da Rodovia Presidente Dutra (BR-116).
Com essa medida, o órgão quer obrigar a adoção de medidas emergenciais visando aumentar a segurança dos romeiros que caminham pela rodovia até a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, no município de Aparecida (SP)
.
O ajuizamento da ação se soma a recomendações feitas anteriormente pelo MPF à ANTT e às negociações realizadas com a concessionária
e a administração do santuário.
Com a aproximação do dia da Padroeira, celebrado em 12 de outubro, o fluxo de romeiros cresce de forma significativa, elevando a preocupação com a segurança.
De acordo com números do Santuário Nacional, no ano passado, somente no dia da santa, cerca de 139 mil pessoas estiveram no Santuário.
Entre o início da novena, em 3 de outubro, e o dia 12, foram contabilizados mais de 320 mil devotos.
Muitos deles fazem peregrinação e caminham até o município.
Atualmente, para isso, eles contam com desvios por caminhos internos, que aumentam consideravelmente a distância até o santuário. Por isso, muitos acabam optando por seguir pela Dutra, mesmo com os riscos, já que os trajetos alternativos exigem esforço físico maior.
Segundo o MPF, pelo menos dez peregrinos morreram atropelados na rodovia desde 2021, sobretudo em trechos críticos como os quilômetros 83 (Roseira), 107 ( Taubaté
) e 123 (Caçapava). Nestes pontos, não há acostamentos ou áreas alternativas para pedestres.
A ação civil pública
De acordo com a ação civil pública, os responsáveis pela rodovia têm até 15 dias para apresentar um plano detalhado com providências urgentes para reduzir os riscos de acidentes naquele trecho.
Entre as medidas debatidas estão a instalação de passarelas provisórias e vias modulares que desviem os fiéis da pista de rolamento até que soluções definitivas sejam adotadas.
O MPF também pede que a Justiça Federal estabeleça prazo máximo de 30 dias para a execução das ações.
Além do aspecto prático, o MPF destaca o valor cultural e religioso das romarias.
Para a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, "proteger os fiéis é também garantir a continuidade de uma tradição popular que preserva elementos da identidade coletiva, como música, culinária e artesanato".
Segundo ela, as caminhadas até o santuário no município de Aparecida não apenas expressam devoção, mas também simbolizam solidariedade, pertencimento e a diversidade cultural brasileira.
O que diz a ANTT
Questionada pelo Portal iG sobre a ação civil pública, a ANTT, por meio de nota, informou que, de acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), o trecho conhecido como "Caminho dos Romeiros" já está previsto como um plano operacional.
Portanto, a concessionária, em comum acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e com supervisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deve promover ações operacionais específicas nos períodos de peregrinação.
"Todas as ações previstas são previamente aceitas pela ANTT. Inclusive, em junho deste ano, foi aprovada a “Campanha Romeiros 2025 – BR-116/101/RJ/SP”, voltada à execução de ações operacionais adicionais na BR-116 durante os períodos de peregrinação ao Santuário Nacional de Aparecida, localizado no Vale do Paraíba (SP)", diz a nota.
Entre elas, de acordo com a ANTT, estão as operações papa-fila e a transmissão de informações ao vivo sobre o tráfego do trecho por rádio própria.
Segundo a Motiva (CCR RioSP), outras ações foram definidas para este ano, como a presença de orientadores da concessionária durante os dias de caminhada, acompanhando os romeiros, distribuindo água e material informativo.
Além disso, a concessionária deve estabelecer a comunicação necessária com órgãos e entidades, como a própria administração do santuário, para proporcionar maior segurança aos fiéis.
"Vale lembrar que são realizadas campanhas de segurança, com orientações aos romeiros e motoristas, divulgação de dicas de segurança, instalação de faixas de sinalização e entrega de milhares de folhetos com mensagens direcionadas. Em paralelo, a ANTT fiscaliza e acompanha as atividades da concessionária, garantindo efetividade e a qualidade na prestação do serviço" , afirma.
Entre as medidas adicionais de segurança viária previstas, ainda de acordo com nota da ANTT, estão incentivos ao uso de trajetos mais seguros, alternativos à rodovia Presidente Dutra, como a Rota da Luz, que se encontra fora da faixa de domínio da BR-116; e o debate com a sociedade durante a Revisão Quinquenal do contrato, que vai abordar, entre outros temas, a instalação de um dispositivo definitivo para uso de pedestres ao longo da faixa de domínio.
O que diz a concessionária
Também por meio de nota ao iG, a concessionária RioSP informou que já confirmou, junto à ANTT, o interesse no desenvolvimento de estudo de viabilidade para a implantação do Caminho dos Romeiros, entre os km 78 e 201 da Rodovia Presidente Dutra.
"Tão logo autorizado seu desenvolvimento, após sua elaboração e apreciação pela ANTT, será indicada a melhor alternativa para o projeto, que será apresentado à Agência para análise e aprovação, possibilitando, posteriormente, a execução das obras", diz a nota.
Ainda segundo a concessionária, neste ano, a ANTT autorizou a RioSP a implementar o Projeto Romaria Segura, cujo objetivo é intensificar as orientações de segurança para os peregrinos na Via Dutra.
Reforçou que, além das ações já realizadas tradicionalmente em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a ANTT, a concessionária ampliará sua atuação com uma campanha especial de segurança e orientação.
"O principal objetivo é reforçar a existência de uma alternativa mais tranquila: a Rota da Luz, caminho oficial de peregrinação até o Santuário Nacional, com menor tráfego de veículos e maior contato com a natureza" , declarou, na nota.
Entre as ações programadas, estão reuniões com dioceses, igrejas e grupos de romeiros, com foco em orientações sobre segurança e incentivo à utilização da Rota da Luz; montagem de tendas de apoio em pontos estratégicos da Via Dutra; distribuição de coletes e faixas refletivas; instalação de placas e faixas de sinalização ao longo da rodovia e da Rota da Luz; veiculação de mensagens de alerta nos Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) e entrega de folhetos nas praças de pedágio, além de ações de conscientização com motoristas e caminhoneiros em postos de serviços, praças de pedágio e Pontos de Parada e Descanso (PPDs), especialmente em Pindamonhangaba e Itatiaia, entre outras medidas.