O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam, nesta terça-feira (26), a revisão e redução dos benefícios fiscais concedidos pela União.
Os dois presidentes participaram da audiência "Gastos Tributários: caminhos para a eficiência", na Câmara dos Deputados, e afirmaram que essa pode se tornar uma pauta de convergência entre governo e oposição.
“Nós precisamos enfrentar esse ponto e também reconhecer que não fizemos esse debate ao longo dos últimos anos. Sempre aqui nós ficamos discutindo, inclusive com a própria Receita Federal, o impacto de tal projeto, quanto vai ser gasto, quanto isso vai impactar no Orçamento do ano seguinte. E nós não paramos para fazer uma revisão daquilo que foi concedido ao longo dos últimos anos e que traz, consequentemente, para nós, a necessidade de enfrentar esse debate”, defendeu Motta.
Motta defende que o debate sobre os gastos tributários seja conduzido como política de Estado, envolvendo Executivo, Congresso, partidos da base e da oposição.
Segundo ele, as estimativas são que os benefícios tributários estão em torno de R$ 800 bilhões por ano.
Nas contas do Tribunal de Contas da União, um dos promotores do evento junto com o Instituto Mais Progresso, os benefícios estão em 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que a emenda constitucional 109 preconiza 2%.
Opiniões
Durante a audiência, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que nem todo subsídio tributário é ruim e defendeu a concessão de incentivos para a indústria petroquímica.
“Como é que a China fez todo esse prodígio de desenvolvimento que nós observamos e nos surpreendemos tanto? Foi com subsídios tributários. Tenho aqui anotado: 2 trilhões e 229 bilhões de yuans foram usados em 2023 em subsídios tributários na China”
, exemplificou.
Já o consultor de Orçamento do Senado, Fernando Moutinho, defendeu uma redução linear e universal dos benefícios.
"Se abrir uma única exceção para essa redução linear, a ação dos lobbies vai bloquear completamente”, afirmou.
Para o professor da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, há pouco controle dos efeitos dos benefícios.
Segundo ele, de 73 programas de política industrial avaliados pela instituição, 70 foram criados por medida provisória; o que sugere uma análise rápida e com intensa ação de lobistas.
Carazza acrescentou ainda que 45 não tinham prazo para acabar e os que tinham prazo, foram renovados. Somente 14 tinham contrapartidas como a geração de empregos.
Maiores beneficiários
De acordo com tabela da Receita Federal divulgada pela Agência Câmara de Notícias, os setores empresariais com mais benefícios fiscais hoje são adubos e fertilizantes (R$29,8 bilhões), carnes (R$ 27,6 bilhões) e as autarquias federais Sudam - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia/ Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (R$ 24,9), seguidos do setor de defensivos agrícolas (R$ 22,4 bilhões) e a Zona Franca de Manaus (R$ 21,7 bilhões).
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, presente na audiência, estes e outros dados estão abertos para consulta no painel da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), na internet.
Ele explicou que estão cadastrados hoje 88 benefícios no painel, mas que ainda faltam cerca de 200.
Para 2024, 85.949 empresas mandaram informações relativas a R$ 333,29 bilhões em benefícios.
Ministério da Fazenda
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, disse que o governo está trabalhando no monitoramento e avaliação dos impactos econômicos e sociais de cada benefício concedido.
Hugo Motta citou a necessidade de analisar o projeto que reduz em 10% os benefícios atuais e o que fixa critérios para concessão e avaliação – PL 128/25 e PL 41/19, respectivamente.