A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) alertou que a maioria das denúncias recebidas entre 2020 e 2025 está ligada a suplementos alimentares . A informação foi compartilhada durante audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
Segundo a agência, mais da metade das queixas se refere a propaganda enganosa em vendas online, e 277 de 423 novos suplementos avaliados até julho deste ano foram reprovados por falta de estudos que comprovem sua estabilidade nutricional.
Renata de Araújo Ferreira, coordenadora de fiscalização da Anvisa, afirmou que “ o comércio eletrônico entra como um ator bastante crítico, pois existem empresas que se aproveitam desse ambiente virtual para colocar produtos clandestinos de origem desconhecida que chamam de suplementos alimentares ”.
Atualmente, 207 empresas estão em " canal vermelho " da agência por irregularidades como uso de substâncias não autorizadas ou registro inadequado de marcas.
Patrícia Ferrari Andreotti, gerente do departamento de alimentos da Anvisa, destacou que a ausência de documentação obrigatória suspende a venda dos suplementos e pode levar ao recolhimento imediato.
“ Alimentos inapropriados sob o ponto de vista sanitário ou nutricional são fatores de risco ou causas de diversas doenças de relevância para saúde ”, afirmou Andreotti.
Inteligência artificial e novas regras
A agência aposta no uso de inteligência artificial para monitorar o comércio digital. Mais de 230 mil anúncios já foram retirados do ar, sendo 60 mil deles relacionados a suplementos.
Desde setembro de 2024, as empresas são obrigadas a notificar a Anvisa sobre o lançamento de novos produtos, e a partir de setembro de 2025, a regularização será feita exclusivamente por esse sistema.
Andreotti explicou que “ a notificação é uma confiança da agência reguladora para o regulado ”, descrevendo o modelo como uma “ lista positiva ” com limites claros a serem seguidos.
Já Carolina Sommer Mazzon, do Grupo FarmaBrasil, avaliou que a mudança é essencial para dar credibilidade ao setor. “ A gente entende que daqui para frente isso é o mínimo que tem que ser feito para a gente ter realmente um setor de relevância e de qualidade para proteger o consumidor de suplementos ”, comentou.
Debate entre setor e Legislativo
Marcelo Bella, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), que reúne mais de 860 empresas com faturamento em torno de R$ 30 bilhões, defendeu o automonitoramento .
“ O monitoramento é uma realidade em outro setores e em outros países. Isso não quer dizer que a gente quer tomar o espaço da Anvisa ou dos órgãos de regulamentação ou fiscalização ”, afirmou.
Já Guilherme Roman, da Essential Nutrition, alertou para a necessidade de critérios legais. “ Existem 800 empresas de suplementos alimentares, imagina o caos em que vai se transformar o mercado, se cada uma das 800 empresas anuncia que está fazendo um programa de automonitoramento baixo seus próprios critérios ”, disse.
O deputado Felipe Carreras (PSB), responsável por solicitar o debate, defendeu punições mais rígidas. “ A gente não pode fechar os olhos para esse crescimento exponencial de suplemento quando há indícios de insegurança alimentar ”, declarou, anunciando a apresentação de um projeto de lei para ampliar a regulamentação e incluir responsabilidade criminal para fabricantes que descumprirem as normas.