O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro , vêm atuando de forma dolosa para enfraquecer e constranger o Supremo Tribunal Federal. A declaração consta na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (18), em Brasília , que incluiu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra o ex-mandatário.
Segundo o despacho, os dois são apontados por praticar atos ilícitos com o objetivo de induzir o governo dos Estados Unidos a interferir diretamente em decisões da Justiça brasileira, especialmente na Ação Penal 2668, que trata da suposta tentativa de golpe de Estado e na qual Bolsonaro já figura como réu. O ministro classifica as condutas como claras e expressas ações executórias e flagrantemente criminosas.
De acordo com Moraes, há evidências de que pai e filho atuaram juntos para tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de um Estado estrangeiro, por meio de “negociações espúrias e criminosas” que representam atentado à soberania nacional. O texto também aponta a prática de crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e articulação contra o Estado Democrático de Direito.
A investigação indica que Eduardo Bolsonaro, desde o início do ano, vem se mobilizando para convencer autoridades americanas a impor sanções contra ministros do Supremo, integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Segundo a PGR, essa articulação seria uma forma de retaliação às investigações que atingem o deputado e seu pai, denunciado por supostamente liderar uma organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática.
A Procuradoria ainda ressaltou que Eduardo tem feito declarações públicas em tom considerado ameaçador contra autoridades brasileiras, por meio de redes sociais, entrevistas e outros canais. As manifestações teriam se intensificado à medida que avança a ação penal contra Bolsonaro no Supremo.
Como resultado das investigações, Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente. Ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, manter recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral aos fins de semana, além de estar proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, inclusive o próprio filho. Bolsonaro também está impedido de se aproximar de sedes diplomáticas e de se comunicar com autoridades estrangeiras.
Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá levar à decretação imediata da prisão preventiva do ex-presidente, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.