A Justiça de Minas Gerais negou um pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista feito por uma mulher, que alegou ter sido funcionária do ex-marido em uma pizzaria. O caso foi julgado pela Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e divulgado nesta segunda-feira (23).
Os julgadores decidiram, por unanimidade, que se tratava de um empreendimento do casal como "sociedade afetiva". O caso começou na Vara do Trabalho de Almenara, onde os pedidos da mulher foram negados inicialmente.
Pedido feito na Justiça
Na ação, a mulher afirmou que trabalhou de junho de 2014 a fevereiro de 2024 na pizzaria do ex-companheiro, e que teve seus direitos trabalhistas suprimidos em razão do relacionamento dos dois.
O ex-marido afirmou que os dois viveram juntos por quase 10 anos, tiveram um filho e trabalhavam juntos na pizzaria, onde ele atuava como pizzaiolo. Segundo ele, os dois eram sócios no negócio. Após o fim do relacionamento, a mulher teria deixado a sociedade, e ele ficou com o estabelecimento.
Pizzaria era gerida em sociedade
Ao analisar o recurso, o juiz Leonardo Passos Ferreira concluiu, junto com os demais julgadores, que não havia elementos que caracterizassem uma relação de emprego, como a subordinação jurídica exigida pela CLT.
Segundo o relator, as provas mostraram que a mulher tinha uma relação familiar com o réu e que os dois abriram juntos a pizzaria, atuando como sócios, com autonomia e poder de decisão por parte dela.
Uma testemunha que trabalhou como entregador na pizzaria contou que a mulher e o réu moravam juntos e tinham um filho. Ele disse que ela tinha autonomia na gestão do negócio, cuidava da administração e das finanças, ficava no caixa e dava ordens sobre horários, entregas e compras. Segundo o entregador, ela era vista como “a dona da pizzaria” na cidade.
Documentos anexados ao processo reforçaram essa versão de que a empresa e a conta bancária estavam em nome da mulher. Além disso, notas fiscais de compras eram emitidas em seu nome, e folders de divulgação da pizzaria traziam o nome do casal.