O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse investigada a conduta do juiz mineiro que autorizou a soltura de um dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), mandou soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão em regime fechado por destruir o histórico relógio de Balthazar Martinot no Palácio do Planalto.
Antônio Cláudio havia sido solto na quarta-feira (18), após o juiz conceder progressão para o regime semiaberto, mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica (sob a justificativa de que o Estado não dispunha do equipamento e o réu não poderia ser prejudicado por isso).
No entanto, Moraes considerou a decisão irregular. Segundo o ministro, o juiz mineiro agiu fora da sua competência, contrariando determinações legais e decisões do próprio STF. Além disso, a progressão de regime só poderia ser concedida após o cumprimento de pelo menos um quarto da pena. Ferreira foi condenado a 17 anos, mas havia cumprido apenas dois anos e cinco meses no regime fechado.
Com a decisão, Moraes ordenou a imediata volta de Antônio Cláudio ao sistema prisional e solicitou a abertura de inquérito para apurar a conduta do juiz de Uberlândia, que poderá responder por possível abuso de autoridade.
Relembre a condenação
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado em junho de 2024 pelo STF a 17 anos de reclusão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os crimes imputados estão: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e destruição de bem tombado.
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ele foi filmado quebrando com uma barra de ferro o relógio do século XIX presenteado pela corte francesa a Dom João VI. A peça histórica foi enviada à Suíça no início de 2024 para restauração.
Além da pena privativa de liberdade, Ferreira também foi condenado, em conjunto com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.