O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
, ministro Luís Roberto Barroso
, determinou nesta quinta-feira (26) a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo em situações específicas. A medida vem após recentes episódios de violência policial no estado.
Conforme a decisão, os policiais militares deverão utilizar as câmeras nos seguintes casos:
- Operações de grande envergadura destinadas à restauração da ordem pública.
- Entradas em comunidades vulneráveis.
- Operações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares.
A determinação responde a um pedido do estado de São Paulo, que buscava critérios mais claros sobre o uso obrigatório das câmeras. No último dia 9, o STF já havia estipulado a obrigatoriedade do equipamento, mas o estado solicitou um detalhamento das regras.
Barroso reconheceu que o número de câmeras disponíveis não é suficiente para atender todo o estado. Por isso, determinou que os equipamentos sejam priorizados em regiões com maior índice de letalidade policial. Além disso, destacou que os equipamentos devem ser usados em ações de policiamento ostensivo e preventivo, sempre que possível.
Violência policial em alta
Dados do Ministério Público indicam um aumento de 46% nas mortes cometidas por policiais militares em São Paulo até 17 de novembro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023.
De janeiro a 17 de novembro de 2024, 673 pessoas foram mortas por PMs no estado, frente a 460 mortes registradas durante os 12 meses do ano anterior. Dessas mortes, 577 ocorreram durante o serviço dos agentes, enquanto 96 foram registradas durante folgas. Isso representa uma média de duas pessoas mortas por dia.
A medida do STF visa ampliar a transparência das ações policiais e reduzir os índices de letalidade, em meio ao cenário de escalada de violência no estado.