O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a manhã desta quinta-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do abono salarial e faz mudanças na contabilidade do Fundeb . A decisão foi tomada após o quórum insuficiente registrado na análise preliminar do texto.
Inicialmente prevista para esta quarta-feira (17), a votação foi adiada após o plenário aprovar a preferência por uma emenda do deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator da proposta. O placar, de 294 votos a 172, mostrou um número inferior ao necessário para aprovar a PEC em primeiro turno, que exige o apoio de ao menos 308 deputados.
A proposta, que faz parte do pacote fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda, busca economizar R$ 375 bilhões até 2030. No entanto, mudanças feitas pelo relator, como a flexibilização de repasses ao Fundeb, reduziram o impacto fiscal originalmente previsto, gerando preocupação no mercado.
Além de estabelecer novas regras para o abono salarial, a PEC também cria brechas para supersalários no funcionalismo público e prorroga a desvinculação de receitas da União, permitindo a destinação de recursos antes obrigatórios para outras áreas.
Após a votação em primeiro turno, os deputados ainda precisarão analisar os destaques — alterações propostas ao texto principal — antes da etapa final em segundo turno.