O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar, nesta semana, processos sobre critérios para laqueadura e vasectomia, a imposição da vacinação contra a Covid-19 e o regime jurídico dos servidores públicos.
Após uma semana sem sessões devido ao Dia do Servidor Público, o STF terá três encontros: dois na quarta-feira (6), um pela manhã e outro à tarde, e um na quinta-feira (7).
Pauta da semana
Regime de Servidores e Vacinação
Na primeira sessão, o STF irá analisar uma ação movida por partidos de esquerda em 2000. Esta ação questiona uma emenda constitucional de 1998 que extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira para servidores públicos. O trecho contestado está suspenso por uma decisão liminar do STF desde 2017.
O segundo item da pauta diz respeito a um referendo da decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ele suspendeu uma lei de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a Covid-19 e impedia restrições a pessoas não vacinadas, incluindo servidores públicos.
Esse julgamento começou no ano passado no plenário virtual, com votos a favor de Barroso de Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Contudo, Nunes Marques pediu destaque, levando a discussão ao plenário físico.
Planejamento Familiar
Na sessão da tarde, a pauta inclui uma ação do PSB contra partes da Lei do Planejamento Familiar, de 1996, que estabelece requisitos para a esterilização voluntária.
A lei original exigia autorização expressa do cônjuge e a idade mínima de 25 anos. Em 2022, uma nova lei retirou a exigência de autorização do cônjuge e reduziu a idade mínima para 21 anos. O PSB argumenta que o procedimento deveria ser permitido a partir dos 18 anos.
Inquéritos em São Paulo
Na quinta-feira (7), a única questão a ser analisada será uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo.