Uma disputa territorial envolvendo a Vila de Jericoacoara
, um destino turístico no litoral do Ceará
, está em andamento, com reivindicações de propriedade sobre a área. A empresária cearense Iracema Correia São Tiago afirma ser proprietária de aproximadamente 80% da vila, apresentando documentos que comprovariam a posse da terra e dando início nas negociações.
Segundo ela, os terrenos foram adquiridos por seu ex-marido em 1983 e, após o divórcio, passaram para o seu nome.
Em julho de 2023, Iracema procurou o Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) para oficializar sua reivindicação e propôs uma conciliação. A proposta envolvia ceder ao estado áreas já tituladas a terceiros em troca da posse do restante das terras.
No entanto, o Idace rejeitou essa proposta e encaminhou o caso à PGE-CE (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará).
A PGE-CE reconheceu a legitimidade dos documentos apresentados por Iracema, mas sugeriu um acordo alternativo.
Esse acordo estabelecia que a empresária abriria mão das áreas já ocupadas por moradores e comerciantes, que representam mais de 90% da área total, em troca da posse dos terrenos ainda não ocupados e registrados em nome do Idace.
Apesar de o acordo ter sido assinado, sua implementação foi suspensa por 20 dias, em uma decisão que visa proteger os interesses da comunidade local e garantir que o processo de regularização da área continue. Autoridades estaduais e locais estão monitorando a situação.
O que diz a defesa de Iracema?
Iracema, por meio de seus advogados, esclareceu que não pretende prejudicar os moradores ou a atividade comercial local. Ela declarou que firmou um acordo com o Governo do Ceará, por intermédio da PGE-CE, renunciando às áreas ocupadas por residências e empreendimentos já estabelecidos.
“A proprietária, buscando uma conciliação, deu entrada em um processo no Idace, propondo receber as áreas remanescentes e renunciar às demais áreas (...) Além disso, por meio do acordo firmado, várias áreas foram asseguradas ao Poder Público e em favor do bem-estar da comunidade”, afirmou a defesa ao portal G1.
Iracema também explicou que só reivindicou o terreno 40 anos após sua aquisição, pois não sabia que o estado havia realizado um processo de arrecadação na região.
Ela reforçou que sua intenção é resolver a questão de maneira amigável e sem interferir na vida dos moradores locais.
O que dizem os órgãos envolvidos?
Vários órgãos foram ouvidos sobre a disputa. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade informou que está acompanhando o caso por meio de informações repassadas pelo Conselho Comunitário de Jericoacoara.
De acordo com o ICMBio, a Vila Turística de Jericoacoara está fora do território do Parque Nacional de Jericoacoara e faz parte da área urbana do município de Jijoca de Jericoacoara.
"Cabe ressaltar que a Vila Turística fica fora do território do Parque Nacional de Jericoacoara, e faz parte da área urbana do município de Jijoca de Jericoacoara", destacou.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que, até o momento, não houve ação judicial sobre o caso, uma vez que a Justiça só atua mediante provocação de uma das partes.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará afirmou que conduziu o acordo de forma a proteger as famílias que já residem e trabalham na região.
A PGE-CE destacou que "foi para evitar o prejuízo dessas famílias que o acordo com a proprietária foi pensado, garantindo a continuidade do processo de regularização da área e mantendo os moradores em suas casas e os comerciantes em seus estabelecimentos".
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