A rede social X – antigo Twitter – informou que vai pagar R$ 28,6 milhões de multas ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta terça-feira (1).
A quitação da multa é uma condição para o STF liberar o funcionamento da plataforma no país. A rede social está suspensa desde o dia 30 de agosto, por não ter cumprido a legislação brasileira.
O X informou que os valores serão pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink , que também pertence ao empresário Elon Musk .
A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões por causa que o X não pagou as multas impostas pelo STF por descumprir as ordens de bloqueio de perfis de investigados.
A X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede por dois dias mesmo com a suspensão da rede social. Além disso, também terá que pagar R$ 300 mil deixar a empresa sem representante legal no país.
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Cumprimento das obrigações
A X teve que cumprir o bloqueio de nove perfis de investigados a nomeação de um representante legal da empresa no país. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias da rede social.
O ministro do Supremo já havia autorizado a liberação das contas das empresas após o bloqueio e transferência de recursos do X e da Starlink. Apesar disso, elas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Moraes já mandou que o Banco Central proceda o imediato desbloqueio.
A X vai voltar?
Os representantes da X entregaram, na quinta-feira (26), os documentos pedidos por Moraes e alegaram que a empresa tinha cumprido todas as exigências.
A plataforma diz que pagou multa de R$ 18 milhões de forma compulsória. Mas o ministro entende que não houve comprovação de pagamento da multa.
Suspenso no país desde o fim de agosto, a rede social ainda precisa cumprir três exigências:
Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na sexta-feira (27), Moraes afirmou que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", diz.
No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
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