Na noite desta terça-feira (13), um grupo de senadores alinhados ao bolsonarismo iniciou a coleta de assinaturas para um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Será protocolado amanhã.”, disse Damares Alves (Republicanos-DF) à 'CNN'.
O pedido de impeachment está fundamentado nas revelações publicadas pela “Folha de S.Paulo”, que alegam que o gabinete de Moraes teria feito solicitações informais ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante e após as eleições de 2022. O jornal obteve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares do ministro, incluindo o principal assessor de Moraes, Airton Vieira, que ainda atua como juiz instrutor no STF.
Damares Alves não economizou nas críticas: “Se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro, ao deitar a cabeça no travesseiro esta noite, reflita profundamente e, ao amanhecer, apresente seu pedido de renúncia”. A senadora enfatizou que tal atitude seria o “mínimo que ele poderia fazer pela garantia da nossa democracia”.
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De acordo com a Constituição, cabe ao Senado Federal o processamento e julgamento dos pedidos de impeachment de ministros do STF.
Além dos pontos obtidos pela “Folha”, o pedido deve ter ainda as seguintes justificativas:
. Violações de direitos constitucionais e humanos;
. Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
. Abusos de poder;
. Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
. Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
. Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
. Violação das prerrogativas dos advogados;
. Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
. Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
. Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções