A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareça se ele ordenou, através de mensagens não oficiais , a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.
A solicitação da OAB segue uma revelação da Folha de S.Paulo sobre possíveis práticas irregulares.
Em um comunicado, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB exigem uma resposta urgente de Moraes sobre a questão. Eles pedem que o ministro explique se houve a participação de servidores ou gabinetes na criação de provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a indivíduos específicos, como amplamente noticiado. Alternativamente, a OAB quer saber se a atuação se manteve dentro dos limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
A nota da OAB afirma que a Justiça deve ser imparcial e deve respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. O documento enfatiza que, fora do devido processo legal, qualquer atuação do Judiciário é ilegítima.
"A OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF para avaliar as medidas cabíveis, garantindo transparência às investigações e preservando o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados", conclui o comunicado.
Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes respondeu que todas as ações que tomou foram "oficiais e regulares" e estão "devidamente documentadas nos inquéritos e investigações em curso no STF," com a integral participação da Procuradoria-Geral da República.
O que aconteceu
O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13).
Segundo o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor. Esses documentos sugerem que houve uma interação informal entre o gabinete do ministro e o setor de combate à desinformação do TSE.
A Folha alega que obteve o material através de fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém essas mensagens. O jornal ressalta que o acesso não decorreu de interceptação ilegal ou de atividade hacker, garantindo que a obtenção dos documentos foi feita de maneira lícita.
O conteúdo revelado pela reportagem inclui instruções e solicitações não oficiais feitas pelo gabinete de Moraes para a produção de relatórios e coleta de informações que poderiam influenciar decisões judiciais no contexto do inquérito das fake news. A situação levanta questões sobre a legalidade e a transparência dessas interações, além de provocar um debate sobre a influência de pressões externas sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
O Ministério Público e o TSE devem se manifestar sobre as alegações para esclarecer se houve irregularidades e como as informações obtidas poderão impactar os processos em andamento.