A primeira-dama, Janja da Silva, manifestou-se nesta sexta-feira (14) contrária ao projeto de lei em debate na Câmara que propõe a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, conhecido como PL do aborto .
Por meio de uma rede social, a esposa do presidente Lula afirmou que a medida "ataca a dignidade de mulheres e meninas". Ela também instou o Congresso a aprovar medidas que garantam a realização do aborto, conforme previsto atualmente em lei, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na postagem feita na plataforma X, Janja ressaltou que, se o projeto for aprovado como lei, uma mulher que engravidar após ser vítima de estupro e optar pelo aborto após a 22ª semana de gestação poderá enfrentar uma sentença mais severa do que o homem que a violentou.
"Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS", afirmou a primeira-dama.
"Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", concluiu.
PL do aborto
Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, colocando a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, o que acelera a tramitação.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República.
Segundo Janja, os autores do projeto "parecem desconhecer" a realidade enfrentada por mulheres e meninas brasileiras para exercer o direito ao aborto legal e seguro no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) evitaram comentar sobre o assunto. Padilha afirmou na última segunda-feira (10) que o governo trabalharia para evitar que o projeto se tornasse a "pauta central" da Câmara, mas não quis responder sobre seu apoio ao mérito da proposta. Lula, questionado na quinta-feira (13) na Suíça, preferiu se abster de comentar até seu retorno ao Brasil.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também se manifestaram contra o projeto. Anielle criticou o retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas no Brasil, enquanto Silvio Almeida considerou o projeto uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos.
"É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", publicou.
Almeida, que é jurista, declarou que a proposta é "vergonhosamente inconstitucional" porque fere o princípio da dignidade da pessoa humana e que materializa o "ódio" em relação às mulheres.
"Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado", afirmou.