Nesta terça-feira (28), o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, irá apresentar as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. A cerimônia, que ocorrerá no Ministério da Justiça, contará com a presença dos secretários de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o ministério deve recomendar que gravações sejam feitas de forma ininterrupta.
"A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que estabelece as diretrizes para o uso de câmeras corporais tem como objetivo uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos", justifica a pasta, em nota.Duração da gravação
O governo destaca que o uso das câmeras corporais tem o potencial de reduzir o uso da força policial e as queixas relacionadas à conduta dos policiais. Essa iniciativa surge após uma tentativa do governo de São Paulo de permitir que os agentes desliguem os equipamentos, modelo já adotado em alguns estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina e em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Atualmente, as câmeras operam com gravação ininterrupta, sem que os policiais tenham autonomia para decidir o que registrar. O novo modelo proposto pelo estado de São Paulo prevê três formas de acionamento: automático, remoto e pelo próprio policial, este último com o intuito de resguardar sua privacidade durante pausas e intervalos no trabalho.
Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o ministério deve recomendar que as gravações continuem ininterruptas.
Embora o Ministério da Justiça ainda não tenha confirmado se o desligamento das câmeras será uma possibilidade, o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, criticou a medida de São Paulo, classificando-a como um "verdadeiro teatro".
Segundo o blog da Andreia Sadi, do g1, as diretrizes estabelecem que, independentemente da forma de acionamento das câmeras, deverão ser filmadas diversas situações, como atendimento de ocorrências, atividades ostensivas, cumprimento de mandados judiciais, entre outras.
Os estados que optarem por seguir as diretrizes propostas receberão recursos federais como incentivo, condicionados à observância das diretrizes estabelecidas.
Além disso, os estados serão responsáveis por prever punições para os policiais que não acionarem corretamente as câmeras. A medida visa garantir a transparência e a responsabilização dos agentes de segurança pública.
Uso de câmeras corporais
Segundo o Ministério da Justiça, os estudos nacionais e internacionais apontam para "uma redução expressiva do uso de força" quando as câmeras corporais são adotadas pela polícia.
"Evidências científicas afirmam que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%. Ainda, há redução na subnotificação de casos de violência doméstica: na presença de câmeras, policiais passam a reportar esse tipo infracional mais 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como Estados Unidos e Inglaterra", diz a pasta, em nota.
Os estudos brasileiros também indicam outras melhorias para as quais ainda não existe uma explicação científica.
"Há uma notável redução na subnotificação de casos de violência doméstica: na presença de câmeras, policiais passam a reportar [mais] esse tipo infracional em 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo", destacou a análise do ministério.
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