A Justiça Federal de Brasília suspendeu a cobrança de R$ 87,5 mil em salários recebidos pelo ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, enquanto ele estava preso por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão saiu na quarta-feira (13) e foi expedida pelo juiz Gabriel Zago Vianna de Paiva. O juiz atendeu a um pedido da defesa de Torres, que entrou na Justiça contra a União para anular o pedido de devolução do valor.
Para o magistrado, a suspensão do salário por conta de uma prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos.
“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxílio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa”, argumenta o juiz.
Torres é suspeito de omissão intencional na segurança, o que teria supostamente facilitado atos de vandalismo. O ex-ministro era o secretário de Segurança do Distrito Federal no dia do ataque aos Três Poderes.
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