O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, fez uma crítica à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a comunicação entre os investigados na operação Tempus Veritatis, inclusive por meio de advogados.
A operação da Polícia Federal (PF) apura uma suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados após as eleições presidenciais de 2022. Entre as decisões de Moraes, está a restrição da comunicação entre os representantes dos investigados.
Em entrevista à Folha, Simonetti disse que os advogados não devem ser confundidos com seus clientes e que a restrição de Moraes viola prerrogativas básicas da advocacia. "Advogados não podem ser confundidos com seus clientes", afirma.
A ordem ingressou com pedido para revogar decisão, que viola a lei 8.906/1994, conforme informou pelas redes sociais a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini. Para a entidade, a medida de Moraes “criminaliza o exercício profissional da advocacia” e “viola os direitos fundamentais“.
Na visão de Simonetti, Moraes “tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro”.
Simonetti também falou sobre as menções que Jair Bolsonaro fez sobre a OAB na reunião de suposto teor golpista. Nas gravações do encontro, que foram tornadas públicas pelo STF, o ex-presidente afirma que a OAB assinaria um documento conjunto com as entidades do governo que integravam a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), questionando a lisura das eleições.
O presidente da OAB refutou as afirmações do ex-mandatário e disse que reforçou a Moraes “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas“. Além disso, ele afirmou que Bolsonaro e sua cúpula nunca foram até a OAB para pedir apoio a “críticas infundadas” ao sistema eleitoral. “Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta“, declarou.