Na quinta-feira (11), o presidente Lula (PT) anunciou a escolha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski , para substituir Flávio Dino (que será empossado no STF) no comando do Ministério da Justiça.
Uma escolha que gerou muitos elogios à competência do ministro por um lado, mas por outro deu munição à oposição, que se queixa da proximidade entre o STF e o governo Lula. Tais críticas eram previsíveis, mas isso não impediu o presidente de escolher Lewandowski numa “dança das cadeiras”.
Na visão do professor universitário e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Leandro Consentino, a principal razão para Lula decidir “bancar” a decisão de indicar Lewandowski é de fato a proximidade de longa data entre os dois, aliada ao perfil garantista do ex-ministro em seus anos de STF, pois “Lula precisa ter, dentro do Ministério da Justiça, alguém com [bom] trânsito junto ao Supremo Tribunal Federal”, corte que vem sendo cada vez mais politizada nos últimos anos.
“Lewandowski é originário de São Bernardo do Campo, onde Lula fez política, inicialmente como sindicalista. Essa relação nasceu ali e se prolongou. Lula tomou seu caminho na política, e Lewandowski fez uma carreira importante como professor da Universidade de São Paulo (USP), até que foi indicado ao Supremo no primeiro mandato de Lula”, explicou o professor.
Na visão de Leandro, essa proximidade entre Lula e Lewandowski teve certa influência em sua atuação como ministro da Suprema Corte. “Em investigações importantes, Lewandowski sempre procurou, de alguma forma, se posicionar como defensor dos interesses do Partido dos Trabalhadores, ou do próprio Lula. O caso mais emblemático foi a atuação dele no processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, disse Leandro.
Os processos de Impeachment no Brasil são comandados pelo(a) ministro(a) que for presidente do STF na ocasião. Quando Dilma estava na berlinda, houve uma manobra importante no plenário da Câmara, que propôs separar a votação do Impeachment em si e a decisão sobre a perda dos poderes políticos da então presidenta por um período de oito anos. Essa tese foi aceita por Lewandowski e ao final Dilma foi deposta, mas manteve-se elegível.
Além disso, é importante destacar que o STF se tornou um ator político com cada vez mais importância na história recente do país. Isso faz com que seja importante para o presidente ter um ministro da Justiça que transite e dialogue bem com o mais alto órgão do Poder Judiciário. Leandro afirma que Lula está consciente deste fato, e escolhe apostar na indicação de Lewandowski pois não poderia haver “ninguém melhor para ter trânsito no STF que alguém que acabou de ser ministro da Suprema Corte”.
No que diz respeito aos desafios, o professor Leandro Consentino aponta que a gestão da segurança pública, que ele define como “o calcanhar de Aquiles” do governo, que enfrenta sérios problemas relacionados ao narcotráfico, às milícias, ao sistema penitenciário e às facções criminosas que operam no Brasil.
Outro ponto crucial é o combate à corrupção, outro ponto frágil de qualquer governo Lula desde que surgiram as primeiras acusações do caso do mensalão e se estendeu até toda a Lava Jato. Essa história terminou com Lula livre da prisão e reeleito, mas fez muitas pessoas associarem sua figura à ideia de leniência contra a corrupção no meio político.
Por esta razão, Leandro aponta que encontrar um ponto de equilíbrio entre o garantismo jurídico e uma atuação firme contra a corrupção e o crime organizado serão os principais desafios que Lewandowski enfrentará, visto que a Polícia Federal está sob o “guarda-chuva” do ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Lewandowski pode sofrer pressões com relação a quaisquer operações da Polícia Federal que venham a ser deflagradas contra oposicionistas, afirmando que trata-se de perseguição política ou algo nesse sentido. Não é fácil estar hoje no Ministério da Justiça de um governo de esquerda que é sempre fortemente criticado pela leniência no combate à criminalidade e, ao mesmo tempo, assegurar o seu perfil garantista na seara jurídica. O principal de Lewandowski é conciliar quem ele precisa ser nesse momento e aquilo que ele foi em sua carreira no STF.”