TDAH: PL pode garantir direitos a estudantes na educação superior

O PL 2630/2021 visa a garantia de suporte educacional e tratamento a crianças e adultos com TDAH

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Os sintomas de desatenção, impulsividade e hiperatividade afetam pessoas com TDAH em todas as idades, nas mais diversas áreas de suas vidas


O Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), vem se tornando mais amplamente conhecido nos últimos anos mas ainda inspira muitas dúvidas, devido à sua complexidade e por causar  impactos durante a vida inteira,  para muito além da vida acadêmica (principalmente nos casos de diagnóstico tardio).

Luciane Costa, psicóloga escolar da FourC Bilingual Academia e da FourC Learning, explica que o TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento  que causa dificuldades para prestar atenção, impulsividade e provoca uma necessidade excessiva de se movimentar incompatível com a idade da pessoa. 

“Algumas pesquisas mostram que essas pessoas, sem acompanhamento, vão ter mais chances de subemprego, divórcio, problemas com a lei, de sofrer acidentes… É um problema social, porque é um número importante de pessoas.”

Luciane explica que até a faixa dos 6 anos, a hiperatividade é o traço mais característico das crianças com TDAH. “A hiperatividade é uma necessidade de movimento em excesso, fora do que se espera para o marco de desenvolvimento, para a idade naquele momento. Não consegue dormir, não consegue sentar pra comer”.

“A criança vai ter dificuldade com atividades chatas do dia a dia - sentar e prestar atenção na aula - e em atividades de lazer - parar para assistir um filme, completar uma brincadeira, prestar atenção a instruções. Ela comete erros por desatenção, às vezes pergunta o que já foi explicado ou responde antes da pergunta, porque se antecipa.”


Com o passar do tempo, a desatenção fica mais evidente conforme chegam à adolescência e a vida adulta - especialmente nas meninas e mulheres, que são majoritariamente desatentas na maioria dos casos. 

“A pessoa se perde muito nos pensamentos, então atividades que exijam atenção concentrada ficam mais difíceis. Fazer uma faculdade ou pós-graduação exige que você pegue textos, livros grandes, passe muitas horas se dedicando, então isso pode ser difícil para pessoas com esse perfil, principalmente para as que não tiveram ou têm apoio e um trabalho em relação a isso. Um diagnóstico não impede ninguém de ser nada, mas é preciso ajudar essa pessoa a achar os caminhos certos para ela alcançar seus objetivos.”

Luta por direitos na educação

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A dificuldade em manter a atenção por muito tempo é um desafio para universitários com TDAH


Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2630/2021, que visa à garantia do reconhecimento do TDAH, para fins legais, ao patamar de deficiência - como já é reconhecido o Transtorno do Espectro Autista, que é outro transtorno do neurodesenvolvimento.Contudo, é importante ter em mente que trata-se de duas condições distintas, com maneiras muito particulares de se expressar.

No que diz respeito à inclusão de pessoas com TDAH na educação, os objetivos do texto, são estimular a pesquisa sobre o transtorno; incentivo à formação de profissionais especializados; estimular a educação em ambiente inclusivo com a utilização de recursos pedagógicos especiais sempre que necessário; educação e ensino profissionalizante, além da inserção da pessoa com TDAH no mercado de trabalho formal, observadas as especificidades da deficiência.

Um dos pontos apresentados pelo PL 2630/2021 é a garantia de direitos para pessoas com TDAH também no ensino superior, visto que as dificuldades que existem na escola persistem na vida adulta.

“Todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, incluindo as instituições de ensino superior, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, deverão garantir o cuidado e a proteção ao educando com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social existentes no território, de natureza governamental ou não governamental”, diz um trecho do projeto.

O projeto também prevê que alunos com TDAH tenham direito a um acompanhante especializado fornecido sem custo adicional pelo estabelecimento de ensino, para os estudantes que apresentem comprovada necessidade de apoio escolar.

Visando auxiliar as pessoas com TDAH que têm dificuldades para ficarem quietas ou perdem a atenção após um longo período de tempo tentando se concentrar em uma determinada tarefa, outra medida prevista pelo PL é a concessão de condições especiais para alunos com TDAH durante atividades avaliativas, como provas ou trabalhos acadêmicos. Caso o PL seja aprovado, alunos com TDAH terão direito a um acréscimo mínimo de 50% no prazo para realização das atividades avaliativas; ou a atividade será aplicada de forma fracionada ou seriada (diária ou semanalmente).

Na avaliação de Luciane, ter um projeto nesse sentido é extremamente importante para as pessoas que têm TDAH no contexto que a gente tem, para poder garantir o respeito às variadas formas de expressão cognitiva, emocional e psicológica dos indivíduos em sua neurodiversidade. 

“O projeto tem potencial efetivo e considera pontos importantes, como o diagnóstico, uma preparação dos profissionais para garantir a aprendizagem e garantir que a criança no futuro tenha esses direitos na faculdade e acesso ao trabalho (...) No contexto que temos, o que funciona, e o que funcionou com o Transtorno do Espectro Autista foi a mudança na lei, que obrigou as pessoas a lidar com isso. Tem uma garantia maior dos direitos, e para o TDAH seria uma iniciativa positiva para fazer o mínimo que a gente deveria estar fazendo para todos os estudantes. A questão é como isso vai ser feito e fiscalizado, porque ainda hoje as famílias de autistas têm que brigar para que o direito seja cumprido.”