Na tarde desta terça-feira (31), o presidente Lula (PT) sancionará o Projeto de Lei 976/2022, que institui pensão especial aos órfãos em razão do crime de feminicídio.
A assinatura da lei será realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contará com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, de parlamentares da bancada feminina e outras autoridades.
“É importante lembrar que as mulheres são maioria entre chefes de família no Brasil, e que os crimes de feminicídio deixam muitas casas em situações graves de pobreza. A nova Lei pretende assegurar um futuro digno, especialmente às crianças e aos adolescentes atingidos pela tragédia”, declarou a ministra.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é a autora do projeto, celebrou a sanção do projeto afirmando que o pagamento da pensão “é um aporte do estado para famílias que recebem estas crianças, e mais uma legislação de enfrentamento à violência de gênero, que tira a vida de tantas mulheres no Brasil”.
Já o presidente Lula declarou que o Estado “precisa assumir o cuidado das crianças que perderam suas mães, vítimas do feminicídio”, e que “em paralelo, precisamos combater a violência contra as mulheres”.
O PL 976 institui o pagamento de pensão especial aos filhos (biológicos e adotivos) e dependentes menores de 18 anos na data da morte da mãe vítima de feminicídio, no valor de um salário mínimo, mediante requerimento.