O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (24), 3 ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na comemoração do Bicentenário da Independência, em 2022.
Serão realizadas 3 sessões, marcadas para os dias 24, 26 e 31 de outubro, para julgar as ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
De acordo com as ações, Bolsonaro teria usado o aparato público da comemoração do bicentenário em benefício de sua própria campanha. O argumento utilizado pelo PDT é de que além de utilizar a estrutura pública do evento (palanque, veiculação pela TV Brasil), Bolsonaro pediu aos seus apoiadores que votassem nele.
Na ação apresentada pela senadora, também foi apontado o uso de bem público por Bolsonaro na campanha à reeleição: “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”. Soraya Thronicke diz que o ocorrido pode configurar abuso de poder político e econômico, e pede que o ex-presidente prove a origem dos recursos que financiaram a realização do evento.
As ações estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo que o ministro Benedito Gonçalves ocupará até novembro deste ano.