A Justiça do Distrito Federal tornou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) , réu pelo crime de incitação ao estupro. O processo corre na 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sendo uma decisão do juiz Omar Dantas Lima tomada no início de setembro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia feito a denúncia em dezembro de 2014 contra o então deputado federal. Bolsonaro havia dito que não estupraria a ex-deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merecia". Na época, o vídeo registrado no momento foi altamente difundido nas redes sociais.
Quando surge mais um caso grotesco de estupro, como não lembrar disso?
— Sérgio A J Barretto (@SergioAJBarrett) July 11, 2022
Bolsonaro dizendo a Maria do Rosário, "só não te estupro porque você não merece". E depois, como um covarde, ele a empurra pic.twitter.com/igJddnJ1pC
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, informou na época que a afirmação de Bolsonaro dava a entender que uma mulher era estuprada quando um homem a "entenda ser merecedora do estupro". O ex-mandatário chegou a ser réu do caso, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, como decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A justificativa foi o cumprimento do mandato como presidente da República.
Com o término da gestão Bolsonaro , o ministro do STF, Dias Toffoli, cancelou a suspensão do julgamento, enviando o caso ao TJDFT. Maria do Rosário ainda havia feito uma queixa-crime contra Bolsonaro, pelos mesmos motivos expressos no processo, sendo esta queixa arquivada.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia feita pela PGR, e o juiz aceitou os atos processuais, determinando a continuação do caso. É esperado que as diligências pendentes sejam executadas, com Bolsonaro e testemunhas sendo interrogados.
Em 2016, o caso foi aberto, sendo uma denúncia da PGR entregue a Primeira Turma do STF. Na acusação, é expresso que o então deputado "instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro".
Após o caso, Bolsonaro participou de uma entrevista ao jornal Zero Hora, em que afirmou que a deputada Maria do Rosário "é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".