Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto que regulamenta as apostas esportivas on-line no país.
A proposta enviada pelo Ministério da Fazenda visa aumentar a arrecadação por meio da tributação de prêmios e casas de apostas, imposição de taxas de operação e regras para a publicidade do setor.
Agora, os deputados vão analisar os destaques, ou seja, sugestões pontuais de alteração do texto, antes de remetê-lo ao Senado.
As novas regras valerão para as apostas de quota fixa, em que o apostador sabe qual é o valor que pode ganhar no momento da aposta, caso consiga acertar.
O projeto mantém a carga tributária proposta pela equipe econômica do governo. Ou seja, 18% para as casas esportivas, e até 30% para os prêmios dos apostadores.
Com essa medida, o Governo espera arrecadar de 6 a 12 bilhões de reais por ano - embora em 2024 a estimativa seja de R$ 700 milhões, visto que o mercado ainda.
Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), o setor de seguridade social ficará com 2% das receitas, em vez dos 10% propostos a princípio pela Medida Provisória que trata desse tema. A educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%) também vão se beneficiar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias