A Polícia Federal concordou em iniciar tratativas para uma delação premiada com Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, o pedido precisa ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelo caso, que é Alexandre de Moraes.
Segundo informação do jornal O GLOBO, Cid já teria assinado um termo de intenção de firmar a delação premiada.
Desde 2018 a lei permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, sob supervisão do Poder Judiciário, que terá que decidir sobre a validade do ato, ou seja, homologar.
Para homologar a delação, Moraes precisa averiguar se a colaboração entre investigado e PF foi feita conforme as bases da lei e se os benefícios ao delator serão assegurados.
A lei também obriga o investigado a não ficar em silêncio em nenhum depoimento que prestar caso a delação seja aceita.
A legislação também permite que a delação seja rescindida, o que pode ocorrer m caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração e nos casos em que o colaborador retomar a conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração. Ou seja, se Cid não contar tudo o que sabe a respeito dos fatos pelos quais está sendo investigado, correrá o risco de perder os benefícios.
Para a defesa, a colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013, só seria admissível se houvesse indícios de organização criminosa ou terrorista, ou ainda de criminalidade transnacional (artigo 1º, parágrafos 1º e 2º). Como os crimes dos quais Mauro Cid é investigado envolvem a venda de joias em território norte-americano, o pedido é válido.
Ele foi preso em Brasília na operação que investiga se houve fraude no cartão de vacina de Bolsonaro para beneficiar o ex-presidente, mas também por suspeita de participar na incorporação de joias sauditas ao patrimônio de Bolsonaro de maneira ilegal, além de tentar vendê-las em viagens oficiais.
Mauro Cid também é investigado por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de estado.