O Supremo Tribunal Federal (STF) r etomou o julgamento sobre a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas na tarde desta quarta-feira (30).
O ministro André Mendonça abriu os trabalhos ainda ontem (30), afirmando que concorda com a tese do Marco Temporal -- que limita a demarcação de terras, a apenas, indígenas que ocupavam as áreas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição de 1988. A conclusão de seu voto, o ministro destacou.
Mendonça levantou em sua tese a interpretação do artigo 231 da Constituição Federal.
"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
"Eu entendo que por se direcionarem à área considerada Terra Indígena, e portanto inserida no âmbito de proteção do artigo 231 da Lei Fundamental não vejo como acolher, tal como sugeridas, as teses apresentadas [contra o Marco Temporal] diante da impossibilidade de se declarar a inconstitucionalidade de norma constitucional originária", argumentou Mendonça em seu voto.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a tese traz um "cenário de plena confiabilidade". Antes da suspensão do julgamento, Mendonça expressou à minsitra Rosa Weber:
"Eu vou precisar ainda de uns vinte minutos. Não sei se a gente prossegue?", perguntou Mendonça. A presidente da Corte então preferiu suspender a sessão e retomá-la na próxima sessão da quinta-feira.
No pronunciamento de seu voto, Mendonça afirmou: "Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena".
O Min. do STF, André Mendonça, está repassando 5 séculos de violência colonizadora em seu discurso. Esperamos que depois de rememorar a história sangrenta do Brasil, ele se manifeste contra o Marco Temporal. #MarcoTemporalNão pic.twitter.com/Ry0363wX6j
— Apib Oficial (@ApibOficial) August 30, 2023
Mendonça afirma reconhecer as atrocidades cometidas contra os diversos povos originários do Brasil, mas considera que a tese do marco temporal servirá para “colocar uma pá de cal” nas disputas fundiárias entre indígenas e ruralistas ao definir uma data como base para que se reconheça o direito à demarcação das terras.
“Aqui, é preciso ver que a nossa lei maior trabalhou com data certa, a data da sua promulgação, como insubstituível referencial para o reconhecimento aos índios do direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Atente-se, àquelas que tradicionalmente ocupam, não aquelas que venham a ocupar”, disse o ministro durante a leitura de seu voto.
Com a posição de Mendonça, o placar, que estava em 2 a 1 contra a aprovação da tese, ficou empatado em 2 a 2. O próximo a votar é o ministro recém-empossado (e apontado como conservador) Cristiano Zanin, que terá o poder de dar maioria à tese que decidir apoiar com seu voto.
Na última sessão de votação, Mendonça pediu vistas ao processo, mas se comprometeu a devolvê-lo à apreciação da Corte antes da data de aposentadoria compulsória da atual presidente do STF, a ministra Rosa Weber, que faz muita questão de apresentar seu voto sobre o tema. Cumprido o acordo, o processo voltou à pauta da Corte.
Antes da sessão e também durante sua realização, indígenas realizaram protestos contra a tese do Marco Temporal em frente à sede do Supremo Tribunal Federal. No plenário da Suprema Corte, indígenas e militantes de sua causa também marcaram presença, assistindo à sessão.
Entre os presentes, há figuras que tradicionalmente defendem os direitos dos povos originários, como o cacique Raoni Metuktire, do povo Caiapó, que foi aplaudido ao chegar ao STF como reconhecimento à sua luta pela defesa da Floresta Amazônica e seus habitantes nativos.