O ministro Alexandre de Moraes, na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a multa de R$ 90 mil imposta a ele por propaganda irregular contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, quando ambos eram candidatos à presidência.
A propaganda que o TSE considerou irregular associava Lula à legalização do aborto no Brasil em um vídeo de 30 segundos que Bolsonaro impulsionou no YouTube, prática proibida pela legislação eleitoral em vigor.
A defesa de Jair Bolsonaro nega toda e qualquer irregularidade, afirmando que o conteúdo divulgado - e impulsionado mediante pagamento ao YouTube - “traduz apenas manifestação de lícita opinião sobre assunto em debate público, concernente a tema de exagerada magnitude social [aborto] e sob a ótica comungada por parcela significativa do povo brasileiro".
A multa foi aplicada em setembro por uma decisão da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Bolsonaro recorreu, mas a corte eleitoral não acatou e manteve a punição no mês de junho. O recurso que Alexandre de Moraes acaba de rejeitar questionava justamente a manutenção da multa e pretendia levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.
A multa foi aplicada em setembro passado, em decisão individual da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Em junho, após recurso da campanha de Bolsonaro, o TSE decidiu manter a punição.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes concluiu que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro não preenche os requisitos necessários para ser encaminhado ao Supremo, e avaliou que a decisão do TSE que manteve a aplicação da multa está correta. A posição, no entanto, pode ser contestada, visto que ainda cabe recurso.