Nesta segunda-feira (21) o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento da chapa que elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - que já está inelegível - e seu candidato a vice, general Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a celebração do dia 7 de setembro (independência) de 2022.
Na ocasião, o então presidente atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a diminuição no preço da gasolina e a ampliação dos pagamentos do Auxílio-Brasil, enquanto alegava que a eleição daquele ano seria uma “luta entre o bem e o mal”, referindo-se a Lula como o “mal” em questão.
Durante a sessão, haverá oitiva de testemunhas, como os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, além do senador Ciro Nogueira (PP), que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-deputado Daniel Silveira também estão na lista de depoimentos, mas as datas ainda não foram determinadas pela corte eleitoral.
Após a oitiva de todas as testemunhas e concluída a coleta de provas, será aberta a etapa de alegações finais da defesa e da acusação. Em seguida, o plenário do TSE realiza a última análise e profere sua decisão.
Entenda o caso
O processo remete aos fatos ocorridos durante a comemoração dos 200 anos de Independência do Brasil em relação a Portugal, no dia 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Naquele dia, Bolsonaro e Braga Netto compareceram aos eventos comemorativos e discursaram em tom de campanha, chegando a enaltecer ações do governo, atacando adversários e pedindo votos. Ambos são acusados de usar o evento, que inclusive foi televisionado pela Empresa Brasil de Comunicação, para “promoção abusiva e ilícita” de suas candidaturas.
A ação foi proposta pelo PDT. O partido alegou ao TSE que Bolsonaro se aproveitou da estrutura pública como meio de se favorecer na corrida eleitoral, desequilibrando, assim, a disputa com seu adversário, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do ocorrido, Bolsonaro ainda manifestava o desejo e a intenção de utilizar imagens de seus discursos no dia 7 de setembro para fazer propaganda eleitoral, o que foi prontamente proibido pelo TSE. Anteriormente, o TSE já multou Bolsonaro e Braga Netto, em R$55 mil cada um, por descumprimento dessa proibição, além de exigir explicações sobre os recursos utilizados em atos de campanha.