Na tarde desta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que pode levar à descriminalização da posse e porte de pequenas quantidades de drogas - especialmente da maconha - deixando de punir pessoas que forem consideradas usuárias.
No entanto, independentemente da decisão da Corte, a maconha (e as demais drogas ilícitas) vai continuar ilegal, e seu comércio seguirá enquadrado como crime de tráfico.
O que está em jogo com a ação que o STF julga nesta tarde é uma diferenciação entre traficantes e usuários, excluindo a punição àquelas pessoas que forem flagradas com pequenas quantidades de drogas exclusivamente para o próprio consumo.
Os ministros do Supremo devem responder, em seus votos, se o usuário de drogas afeta ou não outras pessoas com sua conduta. Se sim, deverá ser punido em nome da saúde pública e do bem coletivo, como defendem as pessoas que acreditam que os usuários alimentam o tráfico. Se não, usuários deixam de ser criminalizados, pela tese de que a vida privada não pode ser invadida pelo Estado, logo não é possível criminalizar o consumo.
Até agora, quatro dos 11 ministros e ministras já votaram, todos a favor da descriminalização. Como a decisão se dá por meio da formação de maioria simples, caso haja mais dois votos favoráveis, a descriminalização será consumada.
“A maioria dos casos é assim. Quantidade muito baixa, sempre em locais pobres, pessoas jovens, geralmente primárias. Daria para fixar a pena de 1 ano a 8 meses. A gente está enxugando gelo”, diz o defensor público Leandro de Castro Gomes, advogado que apresentou o recurso de Francisco Benedito ao STF.
Um dos ministros que segue esse mesmo entendimento é Alexandre de Moraes, que foi o último a votar no julgamento, posicionando-se a favor da descriminalização da maconha em pequenas quantidades, frisando diversas vezes que a legislação atual, em vigor desde 2006, gerou uma explosão da população carcerária do Brasil, prendendo majoritariamente jovens negros que não representavam nenhum perigo à sociedade.
Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, e Cristiano Zanin ainda não apresentaram seus votos. O mesmo vale para as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.