O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou neste sábado (22) que o endurecimento nas penas para quem praticar atos golpistas mira conter o "perigosíssimo nazifascismo do século 21".
O governo federal prevê enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, chamado de "pacote da democracia".
Entre os pontos do texto, está a elevação da pena para quem praticar crimes que atentem contra a vida de presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República. Quem cometer alguma dessas arbitrariedades será preso de 20 a 40 anos.
O aumento da pena para 40 anos de prisão passou a ser possível em 2019, por meio do "pacote anticrime". Até então o limite no Brasil era de 30 anos.
O texto diz ainda que aqueles que organizarem ou liderarem movimentos antidemocráticos poderão ser presos por até 12 anos. Além disso, quem financiar esses atos pode ficar de 8 a 20 anos na cadeia.
Dino defendeu as medidas, alegando que estes crimes "devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas".
"Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas", disse.
O ministro afirmou que respeita as críticas, mas manterá a mesma linha de atuação. "Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO", escreveu na rede social.
Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 22, 2023
Por isso,…
O governo deve anunciar também um projeto de lei para permitir que sejam apreendidos bens e sejam efetuados bloqueios de contas bancárias de quem financiar crimes contra o Estado democrático de Direito.
A oposição ao governo já fala em tentar derrubar o texto no Congresso. Ex-chefe da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou a proposta.
"Falar que o chefe de Estado é ‘miliciano e genocida’ vai dar 40 anos de cadeia? O PT quer fazer o AI 5 da esquerda para censurar a democracia."