O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que amplia o atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida, transtorno do espectro autista e doadores de sangue.
A lei garante prioridade aos dois primeiros grupos não apenas nos estabelecimentos, mas também na reserva de assentos no transporte público:
“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.”
No caso dos doadores de sangue, a reserva de assento não é garantida. Para ter prioridade nos estabelecimentos, o doador deve comprovar doação nos últimos 120 dias.
Confira o trecho alterado da lei:
“As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.”