Em decisão publicada nesta quarta (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nega a ação de deputados bolsonaristas que pedem para que o ministro Flávio Dino explique publicações em que questionou a segurança das urnas eletrônicas.
As publicações, feitas no Twitter, foram postadas por Dino há 10 anos. De acordo com Barroso, a ação não tem fundamento, pois o pedido dos deputados seria uma questão de direito civil, e não penal, o que deixa de ficar a cargo do STF.
Barroso também aponta que Dino não ofendeu nenhum dos deputados que entraram com a ação. Segundo o ministro, o autor da ação tem de ter sofrido eventual crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria.
A ação foi protocolada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e outros deputados bolsonaristas.