O presidente da CPMI dos atos golpistas, Arthur Maia (União Brasil-BA), diz avaliar tomar "medidas cabíveis" contra o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid por suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo decisão da ministra Cármen Lúcia, Mauro Cid teria o direito de se manter em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. O depoente, porém, seria obrigado a responder às demais perguntas como testemunha.
Segundo a decisão da ministra, é garantido a Mauro Cid “o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou em determinado momento da sessão qual a idade do tenente-coronel, e foi respondida com a afirmação de que ficaria em silêncio sob orientação da defesa. A pergunta, segundo a parlamentar, foi proposital para mostrar que o depoente estava indo contra a decisão do STF, e que sugeria a abertura de uma nova denúncia contra Cid à Suprema Corte.
O pedido foi prontamente confirmado pelo presidente da CPMI. "Chamei o patrono do tenente-coronel Mauro Cid para dizer a ele que ele estava fazendo com que seu cliente descumpra uma ordem do Supremo Tribunal Federal."
"Isso acarretará na necessidade de nós [...] apresentarmos uma denúncia contra o senhor Cid ao Supremo Tribunal Federal, haja vista que a ministra do Supremo determinou que, aquilo que não o incriminasse, ele tinha obrigação de responder, uma vez que ele não está aqui só como depoente, mas como testemunha. É o procedimento que ele está adotando e, obviamente, cabe à CPI adotar as medidas cabíveis", completou Maia.
No início da sessão, Arthur Maia já havia dito a Cid que ele seria obrigado a responder às perguntas que não fossem relacionadas às investigações sobre ele.