O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira. A medida foi conquistada após ação de um representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ.
No sistema judiciário brasileiro, atualmente, há 18 mil juízes em atividade, contudo apenas 11 se autodeclararam indígenas. Esse perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros foi realizado pelo CNJ em 2018.
O relator do ato normativo, o conselheiro e procurador regional da República Sidney Madruga, afirmou que essa ação visa garantir um sistema de equidade social, autonomia e autodeterminação, promovendo uma maior representatividade indígena no Poder Judiciário do país.
O procurador ressalta que a falta de representatividade dos indígenas no Poder Judiciário é uma questão muito mais grave do que a situação das mulheres e das pessoas pretas e pardas.
Ele acredita que, daqui a dez ou quinze anos, haverá uma nova realidade no Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em maior número, ocupando cargos de liderança, inclusive em Tribunais superiores.
Sobre a distribuição de vagas, chegou-se a um acordo com os demais conselheiros para estabelecer a cota de 3% do total de vagas, com o objetivo de atender principalmente regiões com maior concentração de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, em concursos que ofereçam a partir de dez vagas.
A nova resolução entrará em vigor após 60 dias de sua publicação no Diário de Justiça e não se aplicará aos concursos cujos editais tenham sido divulgados antes dessa data.
Caso não haja candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão destinadas à cota étnico-racial e, posteriormente, à vaga reservada para pessoas com deficiência.
Se mesmo assim as vagas não forem preenchidas, elas serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
De acordo com o censo demográfico de 2010, estima-se que existam aproximadamente 897 mil indígenas no Brasil, sendo que cerca de 517 mil vivem em terras oficialmente reconhecidas, distribuídos em cerca de 305 etnias e 274 línguas.
Com informações do CNJ*
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