O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF
), Dias Toffoli
, definiu que a vaga deixada pelo ex-deputado
, Deltan Dallagnol
, deve ser ocupada por um parlamentar do Podemos
. O partido havia pedido para que Luiz Carlos Hauly fosse diplomado. Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia cedido a vaga para o Partido Liberal (PL).
Quando foi determinada a perda do mandato de Dallagnol no último mês, ficou decidido pelo que os votos recebidos seriam computados para o partido do ex-deputado , sendo diplomado o segundo candidato mais votado da legenda — no caso, Luiz Carlos Hauly. Contudo, segundo uma análise do TRE-PR, Hauly não teria atingido o número mínimo de votos. Com isso, eles optaram por entregar a vaga ao PL, que diplomaria Itamar Paim.
A decisão foi recorrida no STF pelo Podemos , que considerou válido o pedido. Para Toffoli , os suplentes não devem ter o percentual mínimo de votos para assumir o cargo nessas circunstâncias. Além disso, o ministro informou que o TSE já havia decidido que em casos de indeferimento do registro, como ocorreu com Dallagnol , os votos devem ser transferidos para o partido.
Toffoli,
entretanto, negou nesta quarta-feira (07) o pedido de Dallagnol de suspender a decisão do TSE, para conseguir reverter a cassação do mandato. Segundo o ministro
, não houve flagrante ilegalidade" e "abuso de poder" na decisão.