A deputada federal Tabata Amaral (PSB) foi condenada a pagar mais de R$ 5 mil em processo contra o homem que a ameaçou com um taco de beisebol.
O valor é referente a custos processuais que ele teve. A deputada afirmou ter recorrido, e que essa foi a decisão em última instância.
Nas redes sociais, Tabata mostrou indignação sobre a decisão:
Um homem me ameaça com um "taco de baseball na cara" até que "nem a minha mãe me reconheça". A Justiça entende que isso não configura crime e me condena a pagar R$ 5.156,41 ao advogado de quem me ameaçou. Vencem o ódio, o machismo e a impunidade, perdemos todas as mulheres. pic.twitter.com/5DHFHpY9M2
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) June 6, 2023
A defesa de Tabata levou o processo ao STF, que não julgou cabível.
Segundo a ministra Rosa Weber, “analisados os autos, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional”.