O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e responsável pela Operação Lava Jato , Eduardo Fernando Appio , absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, que era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a operação
, Felippe
era responsável por operar as propinas para os funcionários da Petrobras
, sendo acusado de estar na intermediação
dos pagamentos da contratação da empresa Vantage Drilling, no ano de 2009. A empresa trabalharia no fretamento de um navio-sonda. Felippe
seguia como investigado desde 2015.
A absolvição do empresário após Appio considerar que a denúncia foi calcada em provas obtidas irregularmente pelo Ministério Público Federal (MPF). Na avaliação do juiz , isso faz com que todo o processo acabe ficando contaminado.
"As provas obtidas de forma ilícita e ilegítima não poderiam ter sido convalidadas por posterior decisão judicial. A denúncia criminal não poderia sequer ter sido recebida nestes termos e o juiz federal da causa não poderia ter legitimado, de forma retroativa, provas que foram produzidas sob o selo da completa ilegalidade", diz Appio na decisão.
As provas que são usadas contra o empresário foram recebidas pela Lava Jato por autoridades internacionais, ao qual obtiveram dados sobre movimentações bancárias de Felippe em Mônaco. Entretanto, a troca de informações não foi obtida de forma legal, sendo feita de maneira espontânea e sem a autorização da Justiça.
Appio
conclui que "não existem meios informais de cooperação judicial, ainda que os ilustres procuradores da força-tarefa do MPF na época dos fatos tenham se investido, de forma ilegal, em verdadeiros representantes do Estado brasileiro, naquilo que, pejorativamente, convencionou se chamar de ‘República de Curitiba’".
Para o juiz , os procuradores acabaram violando ritos de produção de provas e garantias constitucionais, que estão previstas no código de processo penal.