Nesta terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , voltou a defender que haja uma regulamentação das redes sociais , durante reunião dos Poderes para combate à violência nas escolas . Na ocasião, Moraes afirmou que a ação a ser tomada pode ser "simples", sugerindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) crie um artigo na lei que determine que "o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual".
"Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual. Para mim bastaria, presidente Lula, um artigo na lei a ser regulamentado pelo Congresso: o que não pode no mundo real não pode no mundo virtual, é simples", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda, Moraes disse que as redes sociais se sentem "terra de ninguém" e que devem ser responsabilizadas a partir do momento em que é sabido que crimes foram cometidos em ambiente digital. De acordo com ele, caso não haja uma "autorregulação e uma regulamentação" dessas plataformas, continuará havendo a "instrumentalização das redes para ataques ".
"As redes sociais se sentem terra de ninguém, terra sem lei. Precisamos regulamentar isso, venho conversando muito com presidente do Senado, da Câmara. Se não houver uma autorregulação, e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, vamos ver a continuidade dessa instrumentalização pelas redes para incentivar ataques nas escolas, mas mais do que isso, mas o número no mundo todo, aumento de número de suicídio, aumento de casos de depressão por ataques nas redes, é algo incrível", afirmou.
O ministro citou o uso da inteligência artificial (IA) pelas empresas das redes sociais, que podem ser usadas para a retirada mais rápida de conteúdos envolvendo pedofilia ou direitos autorais, por exemplo. Além disso, ele também mencionou o uso de uma equipe humana para avaliar o conteúdo não alcançado pela IA.
Segundo Moraes, esse tipo de autorregulação também pode ser usado para o combate de discursos nazista, fascista, homofóbicos, racistas e contra a democracia.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , também defendeu que haja uma regulamentação das redes e citou o PL das Fake News.
"Se não é um conteúdo ideal e que pode ser aprimorado sobretudo pela evolução das redes sociais, inclusive nas formas de se comunicar e no alcance que é capaz de empreender para atividades criminosas, caberá agora à Câmara dos Deputados, e tenho plena confiança no trabalho da Câmara, esse aprimoramento. Portanto, o poder legislativo esta absolutamente atento e comprometido com essa pauta", afirmou o senador.
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